O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o seminário "A Justiça do Amanhã", realizado no Rio de Janeiro, para traçar um diagnóstico sobre o papel das instituições brasileiras diante de um cenário de crescente polarização social. Em sua fala, o magistrado enfatizou que a imparcialidade não deve ser confundida com indiferença, defendendo que o Judiciário adote uma postura de firmeza ética como único caminho para evitar o que classificou como uma versão refinada de retrocesso institucional.

Segundo reportagem do Money Times, Fachin propôs uma reflexão sobre os próximos 75 anos do século XXI, sugerindo que a imagem tradicional da Justiça — a deusa Têmis, equilibrada e imparcial — talvez precise ser ressignificada. Para o ministro, a complexidade das relações sociais contemporâneas exige que o Judiciário abandone procedimentos puramente formais, que tratam indivíduos como algoritmos, em favor de uma atuação pautada pela prudência, empatia e responsabilidade moral.

O desafio da litigiosidade sistêmica

O sistema judiciário brasileiro enfrenta um gargalo estrutural de proporções globais. Com mais de 75 milhões de processos em tramitação em 2025, o volume de demandas revela uma sociedade que transfere para o Judiciário a resolução de conflitos que, em outras democracias, seriam endereçados por mecanismos de mediação ou negociação extrajudicial. A análise de Fachin aponta que o foco excessivo na produtividade numérica esconde uma crise de confiança mais profunda.

Ao questionar a eficiência do sistema, o ministro sinaliza que o sucesso do Judiciário não deve ser medido apenas pela capacidade de processar milhões de ações anualmente. O desafio reside em transformar a Justiça em um sinônimo de segurança jurídica e previsibilidade, elementos essenciais para a estabilidade econômica e social, especialmente em um ambiente marcado pela volatilidade política e pela desconfiança institucional.

Tecnologia e responsabilidade algorítmica

O avanço da inteligência artificial dentro dos tribunais, embora necessário para a gestão do volume processual, traz riscos éticos que não podem ser ignorados. Fachin foi enfático ao defender que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo impacto de suas tecnologias na convivência social. A crítica recai sobre a tendência de automatizar decisões sem considerar as particularidades humanas, o que pode esvaziar o sentido da justiça.

O uso de IA para triagem e automatização de etapas processuais é visto pelo ministro como uma ferramenta útil, mas insuficiente. A preocupação central é que a eficiência tecnológica não substitua a capacidade humana de julgar com sensibilidade. A tecnologia, portanto, deve servir como suporte, e não como o filtro definitivo para a resolução de conflitos que exigem discernimento ético e compreensão do contexto social.

Implicações para o ambiente institucional

Para os stakeholders do sistema jurídico, a mensagem é de cautela. Reguladores, advogados e cidadãos observam uma pressão crescente por reformas que garantam uma justiça mais célere, mas que não sacrifiquem a qualidade das decisões. A polarização política, que muitas vezes transborda para o ambiente jurídico, coloca o STF em uma posição de constante escrutínio, exigindo que o tribunal equilibre sua autoridade com a necessidade de proximidade com a sociedade.

O debate sobre a "Justiça do Amanhã" reflete, em última análise, a necessidade de fortalecer as instituições para que elas não sejam capturadas por agendas de curto prazo ou por lógicas puramente tecnocráticas. A estabilidade do país depende, em grande medida, da capacidade do Judiciário de se manter como um porto seguro, onde a ética prevalece sobre a conveniência.

Perspectivas e incertezas futuras

O que permanece em aberto é a real capacidade do sistema de implementar essas mudanças sem que a estrutura se torne ainda mais burocrática. A transição para um Judiciário que privilegia a convivência em detrimento da mera litigância depende de uma mudança cultural que vai além do Poder Judiciário.

Observar como o tribunal lidará com o equilíbrio entre a modernização tecnológica e a preservação do julgamento humano será fundamental para entender o futuro da democracia brasileira. A questão central permanece sendo se o Judiciário conseguirá se tornar um mediador efetivo antes que a desconfiança pública atinja níveis críticos.

O debate sobre a modernização do Judiciário está apenas começando, e a forma como essas tensões entre eficiência, ética e tecnologia serão resolvidas definirá a solidez das instituições brasileiras nas próximas décadas.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times