A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos encerrou uma era na regulamentação de mídia. Em uma votação de 2 a 1, a agência eliminou o teto nacional de propriedade, uma regra que impedia uma única empresa de controlar emissoras de TV com alcance superior a 39% dos lares americanos. A decisão, dividida por linhas partidárias, foi reportada pelo The Verge.

A medida representa uma vitória para o atual presidente da agência, Brendan Carr, e para os grandes grupos de broadcast, que há muito defendiam o fim da restrição. A tese é que, num cenário pulverizado por streaming e conteúdo digital, o limite se tornou obsoleto. A questão é se a desregulamentação chega em tempo de salvar um modelo de negócio em xeque.

Desregulação em tempos de streaming

A lógica por trás do teto de 39% era garantir a diversidade de vozes e impedir a concentração excessiva de poder informativo nas mãos de poucos conglomerados. Durante décadas, foi um pilar da política de mídia americana, desenhado para um mundo onde a TV aberta era o principal veículo de comunicação de massa. O argumento da maioria republicana na FCC é que essa realidade não existe mais. A competição hoje não é entre redes de TV, mas contra gigantes globais de tecnologia como Netflix, Google e Amazon, que operam sem amarras geográficas ou limites de alcance.

Na prática, a decisão dá um sinal verde para uma nova onda de fusões e aquisições entre grupos de emissoras locais e nacionais. A consolidação é vista como uma estratégia de sobrevivência: ganhar escala para ter mais poder de barganha com anunciantes e distribuidoras de cabo, e talvez financiar uma transição mais robusta para o digital. A leitura, portanto, não é a de um setor em expansão, mas de um setor maduro buscando se fortalecer para enfrentar uma disrupção existencial.

A comissária democrata, Anna Gomez, que votou contra, alertou para os riscos à diversidade e ao jornalismo local. A flexibilização da FCC endereça a ameaça competitiva da tecnologia, mas o faz ao custo de uma potencial concentração ainda maior na mídia tradicional. Resta saber se permitir que os incumbentes fiquem maiores é a resposta correta ao desafio das big techs, ou se apenas troca um problema de concentração por outro.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Verge