A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos está se preparando para exercer um novo e significativo poder: a capacidade de banir retroativamente equipamentos eletrônicos que já receberam autorização e estão sendo vendidos no país. A agência, que regula as comunicações por rádio, televisão, fio, satélite e cabo, deu a si mesma essa autoridade em outubro do ano passado, e agora parece pronta para usá-la pela primeira vez.

O alvo, segundo reportagem do The Verge, são empresas suspeitas de atuarem como 'fronts' ou 'white-labels' para a DJI, a gigante chinesa de drones. A medida representa uma escalada na forma como os reguladores americanos lidam com tecnologias consideradas um risco à segurança nacional, movendo-se de uma barreira preventiva na importação para uma fiscalização contínua de produtos já em circulação.

O novo arsenal regulatório da FCC

Até a mudança recente, a inclusão de uma empresa na 'Covered List' da FCC — uma lista de companhias cujos equipamentos de comunicação são considerados uma ameaça à segurança nacional — impedia a aprovação de novos produtos. No entanto, uma vez que um dispositivo recebesse a certificação, ela era permanente. Isso criava uma brecha: uma empresa na lista, como a DJI, poderia teoricamente usar uma subsidiária, uma empresa de fachada ou um parceiro de 'white-labeling' para obter a certificação e continuar a vender seus produtos no mercado americano sob outra marca.

A nova regra fecha essa lacuna. A FCC agora pode revogar autorizações existentes se for determinado que o equipamento é, na verdade, produzido por uma entidade da 'Covered List'. Essa autoridade retroativa transforma a certificação da FCC de um evento único em um estado de conformidade contínua, aumentando drasticamente o risco para importadores e varejistas que trabalham com cadeias de suprimentos complexas ou pouco transparentes originadas na China.

A mira em DJI e o jogo de esconde-esconde

A DJI, uma das maiores fabricantes de drones do mundo, foi adicionada à 'Covered List' da FCC em 2022 devido a preocupações sobre a segurança de seus dados e seus laços com o governo chinês. A ação iminente da agência, conforme a apuração, visa especificamente empresas que estariam vendendo produtos da DJI com marcas diferentes, como Sky-Rover e Xtra, burlando o espírito da proibição original.

Se a FCC seguir adiante, o movimento terá implicações que vão além da remoção de alguns drones e câmeras das prateleiras. Ele estabeleceria um precedente, sinalizando para toda a indústria de eletrônicos que o uso de estruturas corporativas para ofuscar a origem de um produto não será tolerado. Na prática, a agência está se posicionando não apenas como um órgão técnico, mas como um executor ativo da política externa e de segurança nacional dos EUA no campo da tecnologia.

Esta primeira aplicação do poder de revogação será um teste crucial para a FCC e um desenvolvimento observado de perto por todo o ecossistema de tecnologia. A medida pode redefinir o cálculo de risco para empresas que dependem de componentes ou produtos acabados de fornecedores chineses, especialmente aqueles na mira de Washington, e solidifica o papel da regulação de equipamentos como uma frente na disputa geopolítica entre as duas maiores economias do mundo.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Verge