O possível acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ganha novo fôlego como ferramenta de governança técnica. Segundo Roberto Azevêdo, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, a formalização do tratado deve atuar como uma via institucional para resolver impasses regulatórios, incluindo as recentes restrições europeias à exportação de carne bovina brasileira, motivadas por novas exigências sobre o uso de antibióticos na produção pecuária.
Azevêdo, que possui histórico como diretor-geral da OMC, argumenta que o aumento do fluxo comercial entre as duas regiões tornará divergências técnicas mais frequentes. Para o executivo, a criação de comitês técnicos e mecanismos de solução de controvérsias previstos no acordo será fundamental para estabilizar as relações comerciais e evitar que entraves puramente regulatórios se transformem em barreiras permanentes ao comércio exterior brasileiro.
A institucionalização das disputas
A lógica apresentada pela Fiesp sugere que o atrito é uma consequência natural da integração econômica. À medida que as cadeias de valor se tornam mais conectadas, a necessidade de harmonização de padrões sanitários e ambientais cresce exponencialmente. O acordo, sob essa ótica, não elimina o conflito, mas oferece uma arena previsível para a sua resolução.
Historicamente, o comércio entre Mercosul e Europa tem sido marcado por desencontros de normas técnicas que, muitas vezes, são interpretadas como medidas protecionistas. A proposta de Azevêdo é que a estrutura do tratado substitua a diplomacia de crise por um rito processual técnico, onde as discordâncias sejam debatidas em foros especializados, reduzindo a incerteza para os exportadores nacionais que buscam acesso ao mercado europeu.
O papel da previsibilidade estratégica
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, reforçou que o tratado vai além da redução de tarifas, focando em previsibilidade e integração em áreas de transição verde e economia circular. Em um cenário de volatilidade geopolítica, a formalização das regras do jogo é vista como um ativo estratégico para ambos os blocos, que buscam diversificar parceiros e fortalecer cadeias de suprimentos resilientes.
Para o Brasil, a estabilidade das normas é um requisito para atrair investimentos de longo prazo. A integração econômica exige que o país não apenas exporte commodities, mas que alinhe seus processos produtivos aos padrões internacionais de sustentabilidade, minimizando o risco de exclusão de mercados premium devido a divergências regulatórias que, hoje, carecem de um canal de negociação ágil.
Desafios internos do Mercosul
Um ponto crítico para o sucesso do acordo reside na capacidade do Mercosul em resolver suas pendências internas, especialmente no que tange à distribuição das cotas de importação. A divisão de volumes, como as 99 mil toneladas anuais de carne bovina com alíquota reduzida, exige um consenso que ainda não foi alcançado entre os membros do bloco sul-americano.
Essa negociação interna coloca à prova a coesão do Mercosul. O sucesso do acordo com a Europa dependerá de como cada país do bloco normatiza suas relações internas e se prepara para absorver os impactos competitivos da abertura comercial, transformando as oportunidades de mercado em ganhos reais para a indústria e o agronegócio regional.
O horizonte de longo prazo
O que permanece incerto é a velocidade com que esses novos mecanismos institucionais serão operacionalizados após a assinatura do tratado. A eficácia dos comitês técnicos dependerá da vontade política dos signatários em ceder soberania regulatória em prol de uma integração comercial mais profunda e menos sujeita a interrupções unilaterais.
Observar a evolução desses fóruns de debate será essencial para entender se o acordo será, de fato, o catalisador de uma nova era de comércio exterior ou se as divergências técnicas continuarão a ser utilizadas como instrumentos de política protecionista.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
