A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as principais operadoras de gasodutos do Brasil, Nova Transportadora do Sudeste (NTS), controlada pela Brookfield, e TAG, sob gestão da Engie e La Caisse, protagonizam um embate de proporções bilionárias. A disputa se intensifica à medida que a ANP se prepara para debater a revisão tarifária dos serviços de transporte de gás, um processo que pode redefinir o valor dos ativos e impactar investimentos futuros. As operadoras ameaçam suspender novos aportes, citando incertezas regulatórias, e a NTS cogita ações judiciais contra a metodologia adotada pela agência. Um diretor da La Caisse chegou a classificar o processo como uma “lambança regulatória”, evidenciando a tensão no setor.
O Coração da Controvérsia: Metodologia e Valor dos Ativos
No centro da discórdia está o Método do Capital Recuperado (RCM), escolhido pela ANP para determinar a base de ativos das transportadoras na revisão tarifária. Essa metodologia atribui valor zero aos gasodutos mais antigos, como a Malha Sudeste da NTS e a Malha Nordeste da TAG, sob o argumento de que seus investimentos já foram totalmente amortizados ao longo dos contratos de longo prazo, muitos dos quais expiraram recentemente. Essa abordagem é vista pelas empresas, reunidas na associação ATGás, como uma “redução forçada” do valor dos ativos, com “efeitos expropriatórios”, e motivou uma ação judicial contra a ANP. A preocupação é que a aplicação dessa metodologia possa comprometer a capacidade financeira das empresas de honrar suas obrigações futuras, especialmente a partir de 2030.
Ameaças de Investimento e o Papel do Regulador
A escalada do conflito levou as operadoras a sinalizarem a suspensão de novos investimentos. A TAG, que planejava investir cerca de R$ 2,2 bilhões em expansão nos próximos cinco anos, e a NTS, que alocou R$ 150 milhões em capex no primeiro semestre, agora veem seus planos sob risco. Essa postura é rebatida pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que defende o fortalecimento da ANP. Para a Abrace, nenhum agente privado deve intimidar o regulador com ameaças de suspensão de investimentos, argumentando que contratos e expectativas de rentabilidade não podem se sobrepor a decisões regulatórias essenciais para a competitividade da indústria nacional.
Implicações para o Setor e a Segurança Jurídica
O embate em torno da revisão tarifária dos gasodutos adiciona uma camada de incerteza a um setor já sensível. A aquisição dos ativos pelas atuais controladoras ocorreu em momentos de desinvestimento da Petrobras, com contratos de longo prazo que agora expiram. A metodologia da ANP, se aplicada de forma ampla, pode afetar o valuation das companhias e os planos de desinvestimento, como no caso da NTS, cuja venda pela Brookfield tem sido discutida. Fontes próximas às empresas indicam que a disputa levanta questionamentos sobre a segurança jurídica no Brasil, remetendo a traumas passados no setor elétrico. A proposta de extensão dos contratos com a Petrobras, defendida por parte do setor, é vista com ressalva por outras associações, que temem a manutenção de tarifas elevadas e a concentração do mercado.
O Futuro do Gás e a Pressão Regulatória
Este impasse faz parte de uma agenda mais ampla da ANP para reduzir o preço do gás no Brasil, que também inclui medidas como o "gas release" da Petrobras, proposta que a própria estatal tem atuado contra. A revisão tarifária dos gasodutos é vista como um passo crucial para garantir tarifas de transporte mais justas, a segurança do abastecimento e a competitividade da indústria. O resultado da reunião de diretoria da ANP, que analisará a consulta pública sobre a revisão tarifária e um recurso da ATGás contra a metodologia RCM, será determinante para o futuro do setor e para a atração de novos investimentos em infraestrutura de gás no país.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Brasil Journal Tech
