O Ministério de Minas e Energia (MME) deu o pontapé inicial em um debate crucial para o futuro do setor elétrico brasileiro ao abrir uma consulta pública sobre o destino de 40 concessões hidrelétricas com vencimento até 2032. O processo abrange um total de 15,4 GW de capacidade instalada e ficará aberto para contribuições até 23 de outubro. A iniciativa se destaca por não antecipar uma preferência clara entre a renovação dos contratos vigentes e a realização de novos leilões, mantendo ambas as possibilidades em pauta. Essa indefinição, segundo análise do Itaú BBA, é um fator relevante, pois os desdobramentos podem afetar as companhias do setor de maneiras significativamente distintas.

Debate regulatório e impactos setoriais

A análise do Itaú BBA sugere que, em um cenário de relicitação dos ativos, a Axia e a Copel seriam as principais beneficiadas. Por outro lado, caso o governo opte pela renovação das concessões, Cemig, Auren e Engie Brasil despontariam como as mais favorecidas. A discussão ganhou corpo após a divulgação da Nota Técnica 39/2026, que reitera que a renovação de concessões não é um direito automático dos operadores atuais. O documento estabelece diretrizes para os dois modelos de gestão, deixando a decisão final sujeita à análise das contribuições recebidas durante a consulta pública.

Mecanismos e critérios de seleção

Independentemente do caminho escolhido, a proposta em debate prevê o pagamento de um bônus de concessão pelos operadores. Adicionalmente, garante-se a liberdade para a comercialização da energia assegurada pelos ativos. O cálculo desse bônus será baseado no valor presente líquido incremental dos empreendimentos. Um ponto relevante é que 100% dos recursos arrecadados com as concessões que vencem até 2032 serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo utilizado para reduzir custos no setor elétrico e, consequentemente, mitigar tarifas para os consumidores. A proposta também estabelece um prazo-base de 20 anos para novas concessões e considera critérios de seleção que podem incluir apenas o maior bônus ofertado ou uma combinação entre o pagamento ao governo e o preço da energia destinada ao mercado regulado. Em um eventual processo de relicitação, o critério de desempate seria a maior proposta apresentada.

Exigências técnicas e limites de mercado

Outro aspecto fundamental da proposta é a exigência de estudos obrigatórios de viabilidade técnica e econômica. Os concessionários atuais terão a incumbência de avaliar oportunidades de repotenciação, expansão de capacidade, modernização e substituição de equipamentos. Caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicite, os operadores também deverão apresentar planos de investimento vinculados a esses estudos, embora o modelo de remuneração para tais iniciativas ainda precise ser definido. A proposta ainda contempla mecanismos para evitar a concentração excessiva de mercado em caso de novos leilões. Segundo o documento, limites de aquisição de ativos poderão ser adotados com base na participação de mercado resultante das operações. O Itaú BBA aponta que essa regra poderia restringir a participação da Axia em potenciais relicitações, devido ao seu peso relevante na geração hidrelétrica nacional.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney