O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública que definirá as diretrizes para o futuro de diversas concessões de usinas hidrelétricas cujos contratos expiram até 2032. A iniciativa, que abrange mais de 15 gigawatts (GW) de capacidade instalada, busca equilibrar os interesses de grandes grupos do setor, como Axia, Copel e Engie, e garantir ganhos para o governo, ao mesmo tempo em que evita a concentração de mercado.

A discussão central gira em torno de duas alternativas principais: a realização de novos leilões para a outorga dos ativos ou a prorrogação dos contratos existentes. Para os leilões, o MME cogita a implementação de “travas” ou limites máximos de aquisição de ativos. Essas medidas seriam calibradas com base no market share resultante após os lances, com o objetivo de impedir que companhias elétricas acumulem portfólios hidrelétricos que lhes permitam exercer influência excessiva sobre os preços da energia no país. A pasta enfatiza que tais regras seriam discutidas com todos os agentes do setor e órgãos de controle para não prejudicar a concorrência.

Mecanismos de Leilão e Prorrogação

No caso de leilões, a intenção é criar um ambiente competitivo que maximize os ganhos para o governo, como defendem empresas como Axia e Copel, cujas concessões foram renovadas em seus processos de privatização. A ideia é que a disputa pelos ativos gere valor e evite que poucos players dominem o mercado. Por outro lado, a Engie, cujos contratos vencem nos próximos anos, manifesta interesse na prorrogação de seus contratos atuais. Para que a prorrogação seja considerada, as empresas deverão demonstrar a prestação de um “serviço adequado”, sem antecipação do fim do prazo da outorga vigente. Ambas as modalidades, leilão e prorrogação, preveem o pagamento de novas outorgas ao governo, sendo 50% à vista e o restante em até cinco parcelas anuais, destinadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com vistas à modicidade tarifária. As novas outorgas terão, em geral, um prazo de 20 anos, podendo ser inferior.

Impacto no Setor Elétrico Brasileiro

A consulta pública abrange um total de 40 usinas hidrelétricas com cerca de 15,4 GW de capacidade instalada, sendo 20 com concessões vencendo até 2029 e outras 20 entre 2030 e 2032. Adicionalmente, 40 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 0,7 GW de capacidade, também terão seus contratos expirando no período. O volume de energia em jogo é significativo e pode reconfigurar o cenário de grandes players do setor, como a própria Engie, além de empresas como Copel e Axia, que já possuem portfólios consideráveis. A definição das regras impactará diretamente a estratégia de investimentos e a estrutura de custos dessas companhias, podendo atrair novos entrantes ou consolidar a posição de grupos já estabelecidos.

Equilíbrio e Concorrência

A preocupação com a concentração de mercado é um tema recorrente no setor elétrico brasileiro. A formação de grandes conglomerados pode, de fato, levar a um poder de barganha excessivo em momentos de escassez ou em negociações de longo prazo, afetando a estabilidade tarifária e a própria eficiência do sistema. A proposta do MME de estabelecer “travas” em leilões é uma tentativa de mitigar esse risco, garantindo que a disputa por ativos hidrelétricos seja ampla e justa. O diálogo com os agentes do setor, reguladores e órgãos de defesa da concorrência é crucial para que as regras sejam bem calibradas e efetivamente promovam um ambiente mais competitivo e benéfico para os consumidores e para o Estado.

Perguntas em Aberto

Restam ainda pontos a serem definidos sobre como essas “travas” serão exatamente calibradas e qual será o peso de cada critério na decisão final entre leilão e prorrogação. A capacidade do governo de implementar mecanismos eficazes que previnam a concentração de mercado, sem, contudo, desestimular investimentos ou prejudicar a eficiência operacional das usinas, será o grande desafio. A forma como as empresas reagirão a essas novas regras e se conseguirão influenciar o resultado da consulta pública também merecerá atenção.

O futuro das concessões hidrelétricas brasileiras está em jogo, e as decisões tomadas agora moldarão o panorama energético do país nas próximas décadas, com implicações significativas para a concorrência, tarifas e a segurança do suprimento.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney