A cidade de Guadarrama, na Comunidade de Madrid, implementou uma nova política habitacional que reserva 75% de seu parque de moradias públicas para residentes com pelo menos dez anos de registro. A medida, que afeta 58 unidades habitacionais no condomínio Las Laderas, visa priorizar os "vizinhos de sempre" em um contexto de aluguéis recordes na região, onde o custo para um apartamento de 120m² pode chegar a 2.130 euros mensais, superando o salário base médio.

O critério de 10 anos em Guadarrama

A política de Guadarrama, governada em coalizão pelo PP e Vox, exige que os interessados comprovem uma década de empadronamento (registro municipal) para ter prioridade na aquisição ou aluguel de 43 das 58 unidades. O restante será distribuído conforme a normativa geral. O critério de renda estipula que os lares devem ter rendimentos entre 1,5 e 5 vezes o IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples), o que se traduz em uma faixa de 900 a 3.000 euros mensais. O prefeito, Diosdado Soto, defende a iniciativa como uma forma de suprir a falta de oferta habitacional no município, que nos últimos anos registrou poucas novas unidades disponíveis. No entanto, a medida tem sido criticada por excluir aqueles que foram forçados a deixar a cidade devido aos altos custos, jovens que buscam emancipação e trabalhadores que se mudaram para a região há menos de dez anos.

Implicações e paralelos com outras políticas

Esta política de Guadarrama não é um caso isolado. A Comunidade de Madrid assinou acordos semelhantes com outros municípios, como Villa del Prado, Móstoles e Valdemoro, totalizando 676 moradias e 138 milhões de euros em investimentos. Em todos eles, 75% das unidades são reservadas para quem comprovar dez anos de residência. A exigência de dez anos de registro é comparada ao tempo necessário para obter a nacionalidade espanhola por residência. No arquipélago das Canárias, um decreto semelhante que pedia 12 anos de "arraigo" (vínculo com o local) para moradia pública já enfrenta processos judiciais por ser considerado irrazoável. Anteriormente, a própria Comunidade de Madrid propôs em um rascunho de regulamento de moradia protegida a exigência de 10 anos de registro na região para compra e aluguel, mas recuou para 5 anos no caso do aluguel após forte rejeição social, que apontou a norma como discriminatória contra centenas de milhares de recém-chegados.

A crise habitacional e a exclusão

A política de Guadarrama reflete uma tendência de endurecimento das regras de acesso à moradia pública em resposta à crescente crise habitacional na Espanha, especialmente na região de Madrid. Com o aumento expressivo dos preços de aluguel e compra, a pressão sobre o mercado imobiliário se intensifica, levando as autoridades locais a buscarem soluções que, embora visem beneficiar a população local estabelecida, acabam por criar novas barreiras. A medida levanta debates sobre a definição de "morador" e sobre quem, de fato, mais necessita de habitação protegida em um cenário de deslocamento e gentrificação.

Perguntas em aberto

A principal questão que permanece é se essa política de "Madrid para os madrilenhos de sempre" é sustentável a longo prazo e se ela realmente resolve o problema habitacional ou apenas o transfere. A exclusão de novos residentes e trabalhadores pode ter impactos negativos no desenvolvimento econômico e social do município. Resta observar como as futuras implementações dessa política em outros municípios madrilenhos serão recebidas e se o modelo de Guadarrama será replicado ou adaptado diante das críticas e dos desafios legais que já surgiram em outras regiões da Espanha. A eficácia de longo prazo e a justiça social dessa abordagem permanecem em aberto.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Xataka