A equipe econômica do governo federal está se movendo para apertar o controle sobre os gastos públicos, mas por um caminho pouco ortodoxo. Segundo fontes com conhecimento do assunto, o time liderado por Fernando Haddad propôs a criação de novos gatilhos de contenção de despesas por meio de um projeto de lei, já em tramitação no Congresso, cujo tema original é outro. A iniciativa foi revelada inicialmente pelo Valor Econômico.

A manobra é uma resposta direta à crescente desconfiança de investidores sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal, em um cenário de rápida elevação da dívida pública. A leitura é que, em vez de abrir uma nova e politicamente custosa frente de negociação para uma reforma fiscal, o governo optou por um atalho legislativo para entregar uma sinalização ao mercado — ainda que de impacto limitado.

Um atalho contra o déficit

O mecanismo proposto é engenhoso em sua simplicidade. Caso o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas aponte para um déficit primário no ano, o crescimento de uma série de despesas obrigatórias (aquelas criadas por lei ordinária, não pela Constituição) ficaria automaticamente limitado no ano seguinte. A expansão seria travada no teto do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Como a projeção atual já indica um déficit para este ano, a regra valeria para o Orçamento de 2025, com uma economia estimada em R$ 10 bilhões.

Outra frente da proposta ataca uma vulnerabilidade específica: a volatilidade das receitas do petróleo. O governo quer excluir os recursos transferidos ao Fundo Social do cálculo que vincula receitas a despesas obrigatórias em saúde. O objetivo é evitar que picos extraordinários na arrecadação com commodities inflem de forma permanente os gastos correntes. Segundo a proposta, esses gatilhos permaneceriam ativos até que o país volte a registrar superávit primário.

Sinalização versus solução

A estratégia de inserir as mudanças em um projeto de lei sobre compensação de benefícios tributários — o jargão de Brasília chama isso de “jabuti” — é uma tentativa de acelerar a aprovação e contornar debates mais amplos. É uma demonstração de pragmatismo político, buscando um resultado rápido para acalmar os ânimos do mercado. A cifra de R$ 10 bilhões não resolve a questão fiscal estrutural do país, mas serve como um gesto simbólico de boa vontade.

O ponto central, admitido por uma das fontes ouvidas na reportagem, é que a medida “não resolve o fiscal, mas sinaliza um caminho”. Aqui reside a tensão fundamental: o mercado anseia por reformas estruturais e um plano de consolidação crível, enquanto o Planalto, por ora, entrega ajustes incrementais. A dúvida que permanece é se essa sinalização será suficiente para sustentar a credibilidade da política econômica ou se será vista apenas como uma solução paliativa.

O governo agora articula com o Congresso uma votação rápida. O sucesso da empreitada mostrará a capacidade da equipe econômica de navegar no complexo xadrez político para entregar resultados fiscais, mesmo que graduais. O episódio sublinha o equilíbrio delicado entre a necessidade de ancorar expectativas e as restrições impostas pela realidade política.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times