A Agência de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos está desembolsando milhões de dólares à gigante das telecomunicações AT&T para que analistas da própria AT&T examinem montanhas de dados brutos. O objetivo é apoiar uma ampla gama de investigações da agência, conforme revelado por um documento interno da ICE obtido pela 404 Media, juntamente com outros registros de aquisições e análises de especialistas. Críticos de direitos civis já classificaram o arranjo como um programa de vigilância em massa, alertando que os dados podem abranger trilhões de registros telefônicos e informações de localização. O produto da AT&T, conhecido alternadamente como Data Analytics and Support Services ou Data Analytical Services, parece ser uma continuação de um programa anterior de vigilância chamado Hemisphere. Naquela iniciativa, a AT&T já fornecia acesso a dados de usuários para autoridades federais, estaduais e locais. Embora o programa Hemisphere tenha sido descontinuado, a ICE continua a pagar pelo acesso a dados brutos sob este novo acordo com a AT&T, segundo o documento restrito. A extensão do programa é preocupante, pois a AT&T não apenas fornece dados de seus próprios clientes, mas também conecta chamadas para outras operadoras. Isso significa que indivíduos que não são clientes diretos da AT&T podem ter seus dados coletados e analisados, segundo um especialista em vigilância. "Este requisito fornece à ICE acesso aos dados brutos da AT&T e a analistas experientes", afirma o documento obtido pela 404 Media. A AT&T declarou que os dados são disponibilizados sob uma ordem legal válida. No entanto, especialistas apontam que o processo pode envolver apenas um mandado de subpoena administrativo, que agências podem emitir por conta própria, sem a necessidade de aprovação judicial. Isso levanta a preocupação de que a ICE possa utilizar os dados para praticamente qualquer finalidade investigativa. O documento também detalha o papel dos incentivos financeiros na provisão desses dados. O senador Ron Wyden criticou duramente a iniciativa, afirmando que a administração Biden encerrou o programa Hemisphere após questionamentos sobre a vigilância telefônica sem mandado. "A reportagem da 404 Media mostra que a administração Trump criou uma versão zumbi da vigilância Hemisphere e a entregou a seus executores escolhidos na ICE", declarou Wyden. Christopher Soghoian, um especialista em vigilância que trabalhou para o senador Wyden, expressou sua frustração: "Já é ruim o suficiente que a AT&T esteja minerando os registros telefônicos de seus clientes como um serviço pago para a ICE, mas como a AT&T também minera os registros de outras empresas de telecomunicações no atacado, os consumidores não podem simplesmente trocar de operadora para proteger sua privacidade." Em setembro passado, a ICE publicou um registro de aquisição indicando a concessão de um contrato à AT&T para acesso aos seus serviços. Um documento anexo à listagem foi marcado como "controlado" e não estava disponível ao público. A 404 Media obteve o documento posteriormente através de um pedido de Lei de Liberdade de Informação (FOIA). O Financial Times já havia reportado sobre os registros públicos de aquisição, mas não sobre o documento restrito. O documento restrito afirma que o "Office of Acquisition Management (OAQ) pretende adquirir, em base de fonte única, acesso a dados brutos e serviços analíticos de uma empresa de telecomunicações". Ele detalha que analistas da AT&T transformarão os dados em um formato adequado, "garantindo uma interpretação técnica precisa para cumprir a missão investigativa da HSI (Homeland Security Investigations)". A HSI, braço investigativo da ICE, tradicionalmente focava em crimes cibernéticos e abuso infantil, mas sob a administração Trump, reorientou drasticamente suas atividades para violações de imigração e investigações de fraude eleitoral. O documento especifica que os dados da AT&T serão usados para apoiar "uma ampla gama de investigações da HSI e prioridades da agência", embora as linhas específicas de investigação estejam redigidas. Outro documento obtido pelo escritório do senador Wyden detalha o tipo de dados coletados pela AT&T e as capacidades disponíveis sob o programa Data Analytical Services. Estes incluem a vinculação de múltiplos dispositivos ou números de telefone a um alvo identificado; a identificação de dispositivos com cartões SIM substituídos; a determinação se telefones associados a um alvo de investigação internacional entraram nos EUA; e a desconflição de números de telefone internacionais associados a alvos. Este documento foi fornecido pelo Office of National Drug Control Policy (ONDCP), uma entidade ligada à Casa Branca que anteriormente financiou o programa Hemisphere e que, segundo a 404 Media, está por trás de uma crescente rede nacional de leitores automáticos de placas de veículos. Segundo documentos obtidos anteriormente pela EFF e EPIC, o programa da AT&T contém mais de um trilhão de registros telefônicos. Soghoian acrescentou que a AT&T também fornece "serviços de atacado para outras empresas de telefonia, ajudando-as a entregar chamadas." Através disso, "a AT&T é capaz de coletar, salvar e minerar registros de chamadas de clientes de outras empresas, até mesmo conversas em que ambos os interlocutores usam empresas de telefonia que não são da AT&T." O documento restrito obtido pela 404 Media indica que, durante o Ano Fiscal de 2025, houve uma demanda maior pelos dados fornecidos por este sistema da AT&T, e "um aumento significativo adicional no uso é antecipado". O documento continua: "A AT&T é o único fornecedor que possui a capacidade de acessar dados brutos de propriedade da AT&T". "O requisito são dados e serviços analíticos fornecidos pela AT&T. Se a AT&T não executar o trabalho analítico, a capacidade será perdida, pois nenhuma outra empresa tem acesso aos dados necessários." Registros públicos de aquisição mostram que a ICE pagou à AT&T mais de US$ 2,1 milhões em 2025 pelo acesso ao serviço, e mais de US$ 2,2 milhões em agosto passado, com a possibilidade de pagar até mais de dez milhões de dólares nos próximos anos. "A ICE parece ter contratado o acesso aos mesmos dados e serviços que a AT&T forneceu para o Data Analytical Services (DAS) Program, anteriormente conhecido como Hemisphere Project, que é o maior programa de coleta de registros telefônicos relatado até hoje. O uso da ICE do DAS ou algo semelhante potencialmente viria com acesso a trilhões de registros telefônicos e dados de localização", disse Jeramie Scott, advogado sênior da EPIC e diretor do Programa de Supervisão de Vigilância da EPIC, à 404 Media. "Este programa está maduro para abuso e está sendo usado por uma agência conhecida pelo abuso de sua autoridade." "Isso é a AT&T continuando a alavancar seu serviço telefônico para conduzir vigilância em massa e indiscriminada para vender às forças de segurança", acrescentou Scott. "A ICE está agora aproveitando o modelo de vigilância como serviço da AT&T, provavelmente evitando qualquer supervisão judicial e sem realizar qualquer avaliação de impacto na privacidade antes de usar o serviço para determinar se ele deveria ser usado em primeiro lugar. Alerta de spoiler: não deveria!" Scott observou que os dados provavelmente incluem informações de localização, o que levanta a questão de saber se o programa viola a lei, dadas as decisões da Suprema Corte nos casos Carpenter e Chatrie. O primeiro decidiu que as forças de segurança precisavam de um mandado para obter dados de localização de telefones. O segundo fez um julgamento semelhante sobre dados de localização e mandados de geofence. "Os americanos estão resistindo à vigilância governamental, de câmeras Flock a FISA, em todo o país e ficarão legitimamente indignados que a AT&T esteja permitindo que a ICE pesquise os registros telefônicos de seus clientes sem um mandado ou supervisão judicial", acrescentou o senador Wyden. Um porta-voz da AT&T disse à 404 Media por e-mail: "Por décadas, temos sido um parceiro confiável para fornecer conectividade confiável a agências federais, bem como governos estaduais e locais. Somos obrigados por lei a fornecer informações a agências governamentais e de aplicação da lei quando exigido sob ordem legal. Garantimos que essas solicitações sejam válidas e que nossas respostas cumpram a lei." A ICE não respondeu a múltiplos pedidos de comentário, mas disse anteriormente ao Financial Times: "Nada de novo aqui. Por anos, as forças de segurança em todo o país têm aproveitado a inovação tecnológica para combater o crime. A ICE não é diferente." O precursor do Data Analytical Services foi um programa chamado Hemisphere. O New York Times revelou Hemisphere pela primeira vez em 2013, no qual funcionários da AT&T sentavam-se ao lado de agentes da Drug Enforcement Administration e forneciam dados telefônicos que remontavam a 1987. As autoridades disseram que pararam o financiamento federal para o Hemisphere em setembro de 2024 e encerraram o programa. Mas o Data Analytical Services é essencialmente uma continuação desse programa. O documento obtido anteriormente pelo escritório do senador Wyden diz que o Data Analytical Services foi anteriormente chamado Hemisphere. "Hemisphere é um programa de vigilância que se recusa a morrer e continua voltando com nomes e formas diferentes", acrescentou Soghoian. "Está claro agora que a Casa Branca enganou o Congresso quando disse que o Hemisphere havia sido encerrado. O programa financiado pelo escritório de drogas da Casa Branca e usado por agências estaduais e locais pode ter acabado, mas agências federais continuam pagando à AT&T pelos mesmos serviços.", Com reportagem de Brazil Valley

Source · 404 Media