Um tribunal de Staten Island anulou na terça-feira a implementação do novo imposto sobre imóveis de luxo (pied-à-terre) em Nova York. O juiz Wayne Ozzi determinou que a administração municipal, liderada pelo prefeito Zohran Mamdani, deve cancelar os avisos enviados a proprietários de imóveis e reiniciar o processo de identificação dos contribuintes. A decisão, contudo, não se pronunciou sobre a legalidade intrínseca da taxação, focando apenas na sua aplicação.

O imposto, que entrou em vigor em 1º de julho, visa proprietários de residências secundárias avaliadas acima de determinados limites – US$ 5 milhões para casas unifamiliares, de dois ou três andares, e US$ 1 milhão para condomínios ou cooperativas, quando não são a residência principal do proprietário. Em julho, cerca de 17.000 proprietários receberam notificações, mas a cidade admitiu não ter verificado as declarações de imposto de renda dos indivíduos antes de enviar os avisos. Posteriormente, milhares dessas propriedades foram identificadas como residências primárias, levantando questionamentos sobre a metodologia da administração.

Recomeço Necessário na Cobrança

A ordem judicial exige que a cidade analise individualmente cada propriedade e apresente registros que sustentem a alegação de que se trata de uma segunda residência sujeita à taxação. A administração Mamdani, por meio de seu porta-voz, criticou a decisão, classificando-a como equivocada e anunciando a intenção de recorrer para obter uma suspensão da liminar. A promessa é continuar a implementação do imposto de forma justa e em conformidade com a lei, apesar da decisão. A postura da prefeitura reforça o compromisso de que Nova York deve servir aos seus cidadãos, e não ser um paraíso fiscal para os mais ricos.

Implicações Fiscais e Legais

A decisão representa um revés significativo para a arrecadação esperada pela cidade, que projetava obter ao menos US$ 500 milhões anuais com o imposto sobre o luxo. A administração municipal agora enfrenta o desafio de reestruturar seu processo de cobrança, garantindo a devida diligência individualizada para cada propriedade. A ação judicial, movida por Randy Mastro, ex-subprefeito, não contesta o imposto em si, mas sim a forma como o Departamento de Finanças da cidade o executou. As alegações incluem a falha em fazer uma determinação individual prévia, a inversão do ônus da prova para os proprietários e a publicação indevida de um banco de dados online com informações de centenas de milhares de propriedades.

Desafios e Contestações Futuras

O caso levanta questões sobre a eficiência e a legalidade dos processos administrativos municipais, especialmente em relação a novas e complexas legislações fiscais. A administração Mamdani se vê em meio a um embate com proprietários de alto patrimônio, que buscam evitar o pagamento do imposto, alegando que ele é inconstitucional por taxar seletivamente quem não reside em Nova York. Outras contestações, como a movida por Wilbur Ross e Steve Wynn, miram diretamente a constitucionalidade da taxa, argumentando que ela discrimina residentes de fora da cidade. A expectativa é de que o processo judicial se estenda, com a cidade buscando reverter a liminar e os contribuintes contestando a legalidade da taxação.

O Que Vem a Seguir

A decisão judicial abre um precedente importante para futuras implementações de impostos sobre riqueza e propriedades de luxo na cidade. Resta saber se a administração conseguirá reverter a liminar e qual será o impacto de longo prazo na arrecadação fiscal. A suspensão da liminar, se concedida, permitirá que a cidade prossiga com a cobrança, mas a batalha legal sobre a legalidade do imposto em si está longe de terminar. Os próximos passos incluirão a análise individualizada dos casos e possíveis novas ações judiciais, definindo o futuro da taxação sobre o luxo em Nova York.

A administração municipal agora precisa reconstruir sua estratégia de cobrança, garantindo que cada notificação esteja em conformidade com a lei e os princípios de justiça fiscal, enquanto o debate sobre a legalidade do imposto continua a ecoar nos tribunais. A cidade busca equilibrar a necessidade de receita com a garantia de processos justos para todos os contribuintes.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fortune