Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que a administração Trump agiu ilegalmente ao reduzir os salários de trabalhadores agrícolas estrangeiros, impactando quase 400 mil empregos sazonais. A decisão do juiz Kirk Sherriff, do Distrito Leste da Califórnia, anula uma regra do Departamento de Trabalho que estabeleceu um piso salarial mais baixo para trabalhadores com visto H-2A, um programa que permite a empregadores americanos contratar estrangeiros quando não encontram trabalhadores domésticos. A medida, estimada pelo próprio departamento em transferir cerca de US$ 2,46 bilhões por ano dos salários dos trabalhadores para os empregadores, foi criticada por sindicatos e trabalhadores rurais, que argumentam que ela prejudica tanto os estrangeiros quanto os trabalhadores americanos, ao deprimir o mercado de trabalho agrícola.
A queda do piso salarial
Historicamente, o programa H-2A foi projetado para garantir que a contratação de trabalhadores estrangeiros não prejudicasse os salários dos trabalhadores americanos. O Departamento de Trabalho utilizava pesquisas do próprio departamento e do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) para definir um salário mínimo regional ou estadual, baseado na média salarial dos trabalhadores agrícolas locais. A controvérsia em torno da regra da era Trump intensificou-se em 2025. Em agosto daquele ano, o USDA descontinuou sua Pesquisa de Mão de Obra Agrícola (Farm Labor Survey), que servia de base para o cálculo salarial. Em resposta, o Departamento de Trabalho implementou a controversa regra, que passou a usar dados de uma pesquisa do Bureau of Labor Statistics, focada predominantemente em empregos não agrícolas. Essa nova regra dividiu os salários em duas faixas, com o nível de entrada fixado em torno do 17º percentil da remuneração geral, uma mudança que, segundo estimativas do próprio departamento, faria com que 92% dos empregos H-2A caíssem nessa faixa mais baixa. Além disso, os salários foram ainda mais reduzidos para compensar os custos de moradia que os empregadores devem fornecer aos trabalhadores H-2A. Na Califórnia, por exemplo, o salário mínimo para esses trabalhadores caiu de US$ 19,97 para US$ 16,90 por hora, o equivalente ao salário mínimo estadual.
O impacto e a decisão judicial
A United Farm Workers (UFW), a UFW Foundation e 18 trabalhadores rurais entraram com uma ação judicial em novembro de 2025 contra a regra. O juiz Sherriff acolheu os argumentos dos autores, declarando que o departamento falhou em considerar adequadamente se a regra cumpria seu dever legal de proteger os trabalhadores americanos. Ele também apontou que o departamento havia pulado indevidamente o período de comentários públicos. Em vez de invalidar a regra imediatamente, o que poderia desestabilizar o programa, Sherriff deu ao Departamento de Trabalho um prazo até 30 de dezembro para desenvolver uma regra substituta. Caso o prazo não seja cumprido, os salários retornarão automaticamente às taxas estabelecidas sob a administração Biden. Além disso, o juiz alertou que os empregadores que pagaram os salários mais baixos sob a regra agora podem ser obrigados a pagar a diferença retroativamente aos trabalhadores.
Próximos passos e incertezas
O Departamento de Trabalho agora deve apresentar relatórios trimestrais ao tribunal sobre seu progresso na elaboração da nova regra. Embora o departamento tenha expressado objeções ao prazo, afirmou que tentará cumpri-lo. A questão do pagamento retroativo, no entanto, permanece incerta. A UFW indicou que lutará para que os salários mais altos se apliquem retroativamente. Enquanto isso, alguns estados já tomam suas próprias medidas. Na Califórnia, o governador Gavin Newsom sancionou uma lei que estabelece um salário mínimo de US$ 19,75 por hora para trabalhadores H-2A e seus colegas locais a partir de 1º de janeiro de 2027. A demanda pelo programa H-2A continua a crescer, com as certificações no primeiro semestre do ano fiscal de 2026 já 17% acima do ano anterior, indicando um possível ano recorde para o programa.
A decisão do juiz Sherriff representa uma vitória significativa para os defensores dos direitos dos trabalhadores agrícolas e levanta questões importantes sobre a formulação de políticas que afetam um dos setores mais vitais e vulneráveis da economia americana. A forma como o Departamento de Trabalho navegará este processo e as implicações financeiras para empregadores e trabalhadores nos próximos meses serão cruciais para o futuro do programa H-2A.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Fortune
