A filial italiana do banco digital Revolut Bank UAB foi colocada sob administração judicial por um período de um ano, por decisão de um tribunal de Milão. A medida, que visa corrigir deficiências em seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), surge após investigações que apontaram falhas na detecção e bloqueio de transações suspeitas. Segundo a promotoria italiana, essas falhas permitiram a movimentação, ocultação ou desvio de capitais no valor de aproximadamente 76,5 milhões de euros. Embora a justiça não acuse a Revolut de colaboração direta com atividades ilícitas, como as da máfia, a intervenção foca na ineficácia dos controles da fintech em barrar fluxos financeiros de origem duvidosa.

Mecanismos de Controle e Falhas Apontadas

A intervenção judicial, que será supervisionada pela Guardia di Finanza, baseia-se no artigo 34 do Código Antimafia italiano. Dois administradores judiciais foram designados para identificar e corrigir as deficiências nos procedimentos AML da Revolut. Entre as 15 ações que deverão ser implementadas, estão a participação em reuniões de diretoria, acesso a atas de auditorias internas, relatórios periódicos, verificação de beneficiários finais das contas e atualização dos protocolos de prevenção. A promotoria argumenta que a "reiteração e a heterogeneidade dos casos comprovados" demonstraram a "inidoneidade das medidas adotadas" pela fintech para impedir o uso de sua infraestrutura bancária por indivíduos envolvidos em atividades ilícitas. Anteriormente, uma inspeção já havia identificado mais de um milhão de infrações relacionadas à verificação de clientes e à conservação de dados, além de falhas sistemáticas na comunicação de operações suspeitas.

O Contexto da Agilidade Operacional

O modelo de crescimento do Revolut, que se baseia na agilidade, operações online e facilidade de transacionar com criptodivisas, parece ter se tornado seu ponto mais vulnerável diante das exigências regulatórias. A capacidade de processar transações rapidamente, um dos pilares de sua proposta de valor, pode ter comprometido a profundidade e a eficácia dos controles de segurança e conformidade. A notícia destaca que, entre 2023 e 2024, 24 clientes residentes na área de Milão estiveram envolvidos em processos por delitos relevantes. Nesse mesmo período, outros bancos enviaram 112 comunicações de operações suspeitas sobre essas mesmas pessoas, enquanto o Revolut não registrou nenhuma comunicação sobre seus movimentos. Essa discrepância sublinha a percepção da justiça italiana sobre a fragilidade dos sistemas de detecção de fraudes da fintech.

Implicações Regulatórias e de Mercado

A intervenção no Revolut na Itália envia um sinal claro para outras fintechs que operam na Europa. A agilidade e a inovação tecnológica, embora cruciais para o crescimento, não podem ocorrer em detrimento da robustez dos mecanismos de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro. A União Europeia tem intensificado o escrutínio sobre o setor financeiro digital, buscando equilibrar a facilidade de acesso a serviços com a segurança e a integridade do sistema financeiro. Para o Revolut, a medida representa um desafio significativo para sua reputação e para a confiança de seus clientes e investidores. A empresa, em comunicado, afirmou levar "muito a sério as obrigações normativas e os controles contra a lavagem de capitais", destacando investimentos contínuos em seus sistemas de prevenção.

Perguntas em Aberto e o Futuro da Conformidade

O período de um ano sob administração judicial será crucial para determinar a capacidade do Revolut em reestruturar seus sistemas de conformidade e recuperar a confiança das autoridades regulatórias. A questão central é se as ações corretivas implementadas serão suficientes para atender aos rigorosos padrões exigidos, especialmente em um ambiente de crescente vigilância contra crimes financeiros. O caso também levanta dúvidas sobre a escalabilidade dos modelos de controle de risco de fintechs que crescem rapidamente, e se a tecnologia por si só pode garantir a conformidade sem a devida supervisão humana e processos bem definidos. A evolução da situação na Itália servirá como um importante estudo de caso para o setor.

A decisão judicial na Itália impõe um novo patamar de exigência para o Revolut e outras fintechs, que precisam provar que sua inovação tecnológica anda de mãos dadas com rigorosos controles de conformidade e segurança. A capacidade da empresa de se adaptar e sanar as deficiências apontadas definirá seu futuro no mercado europeu.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Xataka