O Brasil se aproxima de um novo e complexo capítulo em sua história fiscal. Segundo análise da gestora Kinea, o próximo presidente eleito terá a árdua tarefa de executar um dos ajustes fiscais mais ambiciosos desde a redemocratização, com o objetivo primordial de frear a trajetória ascendente da dívida pública. A gestora estima que o esforço necessário para tal empreitada represente entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB), um patamar comparável ao realizado em 1999. No entanto, o contexto atual apresenta desafios significativamente maiores, especialmente pela reduzida margem para aumentar a carga tributária ou promover cortes de despesas sem impactar diretamente os gastos obrigatórios, que consomem a maior parte do orçamento.
O Legado de 1999 e os Novos Obstáculos
O relatório "A Bela Adormecida", divulgado pela Kinea, aponta que a magnitude do desafio fiscal será a mesma, independentemente da orientação política do governo que assumir em 2027. A concretização do ajuste dependerá fundamentalmente do apoio político para aprovar reformas que afetem áreas sensíveis como aposentadorias, benefícios sociais, a folha de servidores públicos e as emendas parlamentares. A diferença crucial em relação ao ajuste de 1999 reside nas condições de execução. Naquela ocasião, o Brasil contou com uma crise cambial que justificou medidas drásticas, um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a possibilidade de elevação de impostos. Atualmente, com a carga tributária brasileira já próxima de um terço do PIB e um orçamento dominado por despesas obrigatórias, replicar aquela estratégia se mostra uma tarefa hercúlea. A Kinea ressalta que "os ajustes rápidos sempre vieram do aumento de impostos e do corte de despesas discricionárias, que são o caminho mais fácil".
A Rigidez Orçamentária e a Pouca Margem para Cortes
O cenário orçamentário para 2027, conforme projetado pela Kinea, prevê despesas primárias na ordem de R$ 2,83 trilhões. Deste montante, impressionantes 90% são compostos por gastos obrigatórios, incluindo aposentadorias, salários de servidores e programas de transferência de renda. A parcela restante, que totaliza cerca de R$ 270 bilhões, não está inteiramente disponível para cortes. Desse valor, R$ 57,7 bilhões são destinados a emendas parlamentares e outra parte significativa atende aos pisos constitucionais de saúde e educação. A análise da gestora indica que sobram aproximadamente R$ 143 bilhões em despesas consideradas discricionárias, o que representa cerca de 5% do total das despesas primárias. Mesmo a eliminação completa dessas despesas não seria suficiente para cobrir metade do ajuste fiscal necessário, forçando a discussão para a reforma das regras que regem o crescimento dos gastos obrigatórios — um terreno politicamente mais complexo e custoso do que bloquear investimentos ou aumentar tributos. A Kinea observa que "Em 1999, o peso caiu sobre contribuintes e empresas. Agora, recai sobre aposentados, servidores, beneficiários de programas sociais e os próprios parlamentares, que perderiam emendas".
O Salário Mínimo e a Revisão da Indexação
Entre as medidas apontadas pela Kinea para viabilizar o ajuste fiscal, a revisão da indexação das despesas obrigatórias emerge como a frente de maior potencial de contribuição. O salário mínimo, por sua centralidade no sistema de benefícios e aposentadorias, figura como um ponto nevrálgico nessa discussão. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, segundo o documento, adiciona R$ 413,2 milhões à despesa pública. A gestora sugere, como proposta, manter a correção do piso apenas pela inflação a partir de 2028, eliminando o ganho real. A agenda fiscal também contempla alterações na vinculação de gastos com saúde, educação e emendas parlamentares à arrecadação, além de revisões em benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, abono salarial e na folha de pagamento de servidores. Outra frente de atuação seria a redução dos benefícios tributários, como isenções e descontos concedidos a setores e contribuintes. A Kinea aponta que essas renúncias fiscais somam 4,4% do PIB, com mais da metade concentrada no Simples Nacional, nos incentivos ao agronegócio e nos benefícios do Imposto de Renda para pessoas físicas.
A Janela Política e a Credibilidade Fiscal
A efetividade do ajuste fiscal também está intrinsecamente ligada à dinâmica das taxas de juros. A Kinea argumenta que a melhora do resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros, não será suficiente se o governo continuar a arcar com custos de financiamento elevados. Em sua simulação, um ajuste de 2% do PIB, que elevaria o setor público de um déficit de 0,7% para um superávit de 1,3%, ainda resultaria em um crescimento da dívida entre 2,5% e 3% do PIB anualmente, mantidos os juros atuais. A solução, segundo a gestora, reside na combinação das reformas com um "choque de credibilidade fiscal" capaz de reduzir o custo da dívida. Mesmo nesse cenário otimista, a estabilização da dívida ocorreria em patamares elevados, próximos a 90% do PIB, pois o endividamento continuaria a avançar enquanto os juros recuam e as medidas fiscais começam a surtir efeito. A janela de oportunidade política para implementar essas mudanças é considerada apertada. O orçamento de 2027 será votado pelo Congresso atual, e algumas reformas podem não ter efeitos imediatos. A Kinea prevê 2027 como um ano de transição, com contenção de despesas discricionárias, redução de renúncias e medidas de arrecadação, enquanto o governo prepara as reformas estruturais. O ajuste consolidado, com impacto total de 2% do PIB, só seria alcançado em 2029. As eleições municipais de 2028, contudo, encurtam esse prazo, limitando a "janela entre janeiro de 2027 e meados de 2028". O principal desafio será a formação de uma coalizão política capaz de distribuir o ônus do ajuste. Sem reformas nos gastos obrigatórios, o país corre o risco de melhorar o resultado fiscal no curto prazo, mas manter a dívida em trajetória insustentável.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
