A discussão sobre a sustentabilidade fiscal brasileira ganhou um novo capítulo com a proposta ousada do economista André Lara Resende. Conhecido por sua participação na criação do Plano Real, Resende argumenta em seu artigo "Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos" que o cerne do problema fiscal do Brasil reside no alto custo do serviço da dívida pública. Sua solução: uma meta de longo prazo para a taxa básica de juros (Selic), com o Banco Central reduzindo-a gradualmente para perto de 7,5% ao ano em um período de 12 meses.

Segundo as contas de Resende, essa redução no custo médio da dívida, que hoje consome uma fatia significativa do PIB, poderia gerar uma economia fiscal anual de cerca de 4% do Produto Interno Bruto. Ele critica o debate público, que frequentemente se concentra em déficits primários pontuais, ignorando o peso esmagador dos juros. O economista reconhece que o Brasil gasta mal e aloca recursos de forma irracional, citando exemplos como emendas parlamentares, vantagens no Judiciário e isenções fiscais. Contudo, ele sustenta que a despesa com juros sobre a dívida é o fator dominante e insustentável.

O peso insustentável da dívida

Lara Resende destaca que o custo médio anual da dívida pública bruta brasileira atingiu 12,68% em junho, somando R$ 1,4 trilhão sobre uma dívida de R$ 10,9 trilhões (82,5% do PIB). Isso representa 10,5% do PIB apenas com juros. Mesmo considerando a dívida líquida, o custo de juros chega a 8,7% do PIB. O economista aponta que a dívida bruta cresce a uma taxa anual de 12,7%, enquanto o PIB nominal cresce cerca de 7%. Essa diferença, em torno de 5,7% ao ano, torna a trajetória da relação dívida/PIB insustentável no longo prazo.

Ele se apoia em argumentos de economistas como John H. Cochrane para defender que a redução da taxa de juros, combinada com prazos de maturidade da dívida mais curtos, pode ter um efeito deflacionário mais rápido. No Brasil, mais da metade da dívida está atrelada à Selic (LFTs), o que, segundo Resende, potencializa o efeito de uma redução de juros, ao contrário do que se pensa convencionalmente. Essa característica da dívida, vista por muitos como um problema para a política monetária, seria uma vantagem na "Teoria Fiscal do Nível de Preços" (TFNP), diminuindo o risco de um repique inflacionário.

A proposta de coordenação fiscal e monetária

A proposta central de Lara Resende envolve a criação de um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN). Este conselho teria a função de definir metas fiscais e monetárias de longo prazo, abrangendo um período de quatro a cinco anos. As metas fiscais se concentrariam na racionalização de gastos, enquanto as metas de inflação seriam anunciadas conjuntamente com metas para a taxa básica de juros. O Banco Central se comprometeria a manter a Selic em um intervalo entre a meta de inflação (3,0%) e a taxa de crescimento nominal potencial da economia (cerca de 5,5% atualmente). Apenas em circunstâncias excepcionais, autorizadas pelo CFMN, a taxa poderia sair desse intervalo.

Para iniciar o novo regime, o Banco Central anunciaria uma redução gradual da Selic para perto de 7,5% ao ano em 12 meses, com um spread de segurança transitório de 2% sobre o crescimento nominal do PIB potencial. Esse spread seria reavaliado e reduzido ao longo do tempo. Adicionalmente, o BC usaria suas reservas internacionais (mais de US$ 350 bilhões) para intervir no câmbio e suavizar eventuais depreciações acentuadas da moeda, mitigando o risco de saída de capitais especulativos.

Implicações e desafios para o Brasil

A economia fiscal de 4% do PIB ao ano, proposta por Resende, não seria imediata, mas se concretizaria à medida que a dívida fosse sendo rolada. Títulos prefixados e indexados à inflação renderiam menos ao vencerem. O economista argumenta que nenhum ajuste fiscal convencional, por mais radical que seja, conseguiria gerar um superávit primário de tal magnitude sem causar uma recessão profunda. A redução do déficit fiscal nominal de mais de 10% para cerca de 6% do PIB, segundo ele, restabeleceria a credibilidade fiscal e permitiria a convergência da inflação para a diferença entre a Selic e a taxa de crescimento real da economia.

Resende enfatiza que não se trata de dominância fiscal, mas de uma coordenação transparente e anunciada entre as políticas monetária e fiscal. Juros que levam a uma dívida explosiva são, para ele, a verdadeira ameaça à credibilidade fiscal. A proposta busca, portanto, reconfigurar a relação entre o Estado, a dívida e a política monetária, visando a sustentabilidade a longo prazo.

Perguntas em aberto e o futuro da política econômica

A proposta de Lara Resende, embora ambiciosa, levanta questionamentos cruciais sobre sua viabilidade e aceitação. A ideia de "tabelar" a Selic e coordenar explicitamente as políticas fiscal e monetária contrasta com o arcabouço institucional atual, que preza pela autonomia do Banco Central. A eficácia da intervenção cambial para conter a volatilidade em um cenário de juros mais baixos também é um ponto a ser observado.

Será que o mercado aceitará a redução drástica dos juros sem a percepção de um ajuste fiscal primário robusto e imediato? Como o Congresso Nacional e os órgãos de controle reagiriam à criação de um conselho com tais poderes? A resposta a essas perguntas definirá se a proposta de Resende se tornará um debate técnico relevante ou um mero exercício acadêmico diante da complexidade da economia brasileira. A coordenação entre políticas, embora logicamente atraente, enfrenta barreiras práticas e institucionais significativas.

A proposta de Lara Resende acende um debate necessário sobre a sustentabilidade da dívida pública brasileira e a eficácia das atuais ferramentas de política econômica. A busca por um equilíbrio entre a redução do custo da dívida e a estabilidade macroeconômica é um desafio contínuo, e a visão do economista oferece um ângulo provocador para essa discussão. O caminho para a estabilidade fiscal pode envolver mais do que apenas cortes de gastos, mas também uma redefinição estratégica das metas monetárias e sua relação com o endividamento público.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney