O Brasil se prepara para um novo marco regulatório em segurança digital. A minuta da Lei Geral de Cibersegurança, apresentada em abril pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), busca criar um padrão unificado para infraestruturas críticas, tanto públicas quanto privadas. O texto prevê a criação de um Sistema Nacional de Cibersegurança e uma Autoridade Nacional para fiscalizar sua aplicação. Uma vez aprovada, as empresas terão 180 dias para se adequar.
Para o setor financeiro, e em especial para as plataformas de remessas internacionais, a nova lei não chega a ser uma surpresa, mas sim uma formalização. Habituadas a um ambiente de alta exigência regulatória pelo Banco Central, essas empresas já operam com um nível elevado de maturidade em gestão de riscos. A leitura, contudo, é que a legislação desloca a cibersegurança de uma função técnica para o centro da estratégia corporativa.
Da conformidade à governança
O setor de pagamentos e câmbio digital já possui uma base robusta de segurança da informação, resultado de anos de supervisão. Essa experiência posiciona as fintechs do setor em vantagem para absorver as novas diretrizes. A mudança fundamental imposta pela lei, no entanto, é de natureza cultural e de governança. A responsabilidade deixa de ser exclusiva do CISO (Chief Information Security Officer) e passa a ser pauta permanente do conselho de administração e da alta liderança.
Na prática, a legislação força as organizações a integrar a gestão de riscos cibernéticos às decisões de negócio. Isso significa que investimentos em tecnologia, planos de resposta a incidentes e a promoção de uma cultura de segurança se tornam parte da agenda estratégica, não apenas um item de conformidade. A lei essencialmente exige que a proteção de dados e sistemas seja tratada como um pilar de sustentabilidade do negócio.
A confiança como ativo final
Para quem opera com transferências internacionais, confiança é a moeda mais valiosa. Cada transação depende da garantia de que dados estão protegidos, fraudes são prevenidas e a operação é resiliente. Um único incidente de segurança pode ter consequências financeiras e reputacionais devastadoras. Os desafios são crescentes, com o avanço de fraudes baseadas em inteligência artificial, deepfakes para engenharia social e ataques de phishing cada vez mais sofisticados.
A nova lei, portanto, pode ser vista não como um fardo, mas como uma oportunidade de fortalecer esse ativo. Ao estabelecer regras claras e elevar o padrão de governança para todo o mercado, a legislação tende a aumentar a confiança de consumidores e investidores no ecossistema digital brasileiro. Para as fintechs de remessas, que competem em um cenário global, demonstrar aderência a um padrão nacional robusto torna-se um diferencial competitivo.
Em um mercado que movimenta fluxos financeiros globais, a segurança deixou de ser um detalhe técnico para se tornar um requisito indispensável de credibilidade. A adaptação à nova lei é menos sobre cumprir uma nova regra e mais sobre reafirmar um compromisso com a integridade e a resiliência que o próprio negócio exige.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · TIInside
