O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (6) que a liberdade de expressão nas redes sociais precisa de limites, especialmente para não ferir a liberdade de terceiros. “Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite”, disse o presidente.

A declaração, feita durante a sanção de uma lei que endurece penas para crimes digitais contra menores, reaquece um dos debates mais sensíveis da política nacional: a regulação de plataformas. A distinção entre o direito à manifestação e a prática de crimes online, como incitação à violência, volta a ser o epicentro da discussão, segundo reportagem da InfoMoney.

A linha tênue da moderação

Lula articula uma posição que busca diferenciar a livre manifestação de pensamento, um pilar democrático, de discursos que configuram crimes. “A gente não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinos, violência e banalidade contra o ser humano”, declarou. Essa é a tese central do governo e de parte do Judiciário, que veem na ausência de regras claras um vácuo que permite a disseminação de atos ilícitos.

O tema não é novo e está no cerne de projetos como o PL das Fake News, que enfrenta forte resistência no Congresso. A dificuldade reside em definir quem estabelece os “limites” e com base em quais critérios, um ponto que alimenta temores sobre censura e controle excessivo do debate público por parte do Estado.

O desafio da velocidade

Além da questão filosófica, Lula apontou um desafio operacional: a velocidade. “A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez”, cobrou o presidente, reconhecendo que a propagação de conteúdo ilícito online supera a capacidade de resposta das estruturas tradicionais de investigação e Justiça.

A nova lei, que cria ferramentas para reprimir crimes sexuais contra menores com foco no uso de inteligência artificial, é um passo concreto, mas específico. A fala do presidente, no entanto, sinaliza uma ambição mais ampla, que mira o ecossistema de conteúdo como um todo, um campo de batalha político e regulatório que deve se intensificar nos próximos anos.

Ao sancionar uma medida de proteção infantil, o governo aproveita para testar as águas de um debate muito maior. A questão que permanece é se a sociedade e o Legislativo estão prontos para avançar de uma discussão pontual para uma regulação sistêmica das plataformas digitais — e quais seriam as consequências dessa transição.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney