Nove frentes parlamentares e 32 entidades representativas do setor produtivo brasileiro encaminharam uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando celeridade na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A mobilização, que reúne organizações dos setores de tecnologia da informação, telecomunicações, energia, infraestrutura e indústria, sublinha a importância da regulamentação para a concretização de investimentos em infraestrutura digital no país.
A sanção da Lei nº 15.504, em setembro de 2026, representou um avanço, mas a publicação de um decreto que estabeleça regras claras e previsíveis é fundamental para atrair investimentos. A competição internacional por infraestrutura computacional é intensa, e a ausência de regras definitivas pode retardar decisões empresariais e comprometer a instalação de novos empreendimentos no Brasil.
O Cenário para o Redata
A carta aberta enviada ao presidente Lula destaca que a expansão da capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados transcende o setor de tecnologia. Implicações como o desenvolvimento da indústria 4.0, a geração de empregos qualificados e o fortalecimento da soberania digital brasileira estão em jogo. A previsibilidade regulatória e tributária é, portanto, um pilar essencial para garantir a competitividade do Brasil na atração de investimentos globais, especialmente em um contexto de rápida expansão da inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais.
Energia e Neutralidade Tecnológica
Um dos pontos centrais da demanda das entidades refere-se aos critérios de fornecimento de energia elétrica para os data centers. Propõe-se uma abordagem tecnologicamente neutra, que reconheça a complementaridade entre diversas fontes de geração, sistemas de armazenamento e outras soluções energéticas. A inclusão de fontes renováveis ou de baixa emissão, como solar, eólica, biomassa, biogás, biometano, energia nuclear e gás natural, é defendida, desde que atendidos os requisitos legais de sustentabilidade. Data centers, como infraestruturas críticas, demandam operação ininterrupta e, por isso, exigem confiabilidade, segurança, flexibilidade e resiliência no suprimento energético. Restrições tecnológicas excessivas podem comprometer a segurança do suprimento e elevar os custos operacionais, impactando também os demais consumidores de eletricidade.
Aceleração Regulatória e Inovação
As entidades também defendem que divergências técnicas internas no Poder Executivo não atrasem a publicação do decreto regulamentador. Sugerem que o governo estabeleça os princípios e parâmetros essenciais para iniciar a operacionalização do Redata, deixando questões mais específicas para regulamentações complementares futuras, possivelmente via consultas públicas. Essa estratégia permitiria o avanço do regime sem comprometer o aprofundamento das discussões técnicas. Além disso, a definição de uma lista abrangente de equipamentos e componentes elegíveis aos benefícios tributários é crucial. Critérios de elegibilidade que considerem as condições atuais de oferta no mercado brasileiro, sem serem excessivamente restritivos, são fundamentais para garantir a efetividade econômica do programa e, a médio e longo prazo, estimular a produção nacional.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · TIInside
