O Ministério de Portos e Aeroportos pretende levar a leilão em dezembro a repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília. A novidade é que o novo contrato virá com um pacote anexo: a gestão de dez aeroportos regionais de menor porte, espalhados por cinco estados. A medida, segundo reportagem da Bloomberg Línea, é a solução encontrada pelo governo para o desequilíbrio financeiro do terminal da capital federal, administrado pela Inframerica desde 2012.

Em vez de uma nova licitação, que implicaria na devolução do ativo, o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) optaram por um redesenho do contrato. A lógica é usar a força de um hub consolidado — o terceiro mais movimentado do país — para subsidiar a operação de terminais deficitários. O modelo já foi testado no Galeão, no Rio de Janeiro, e agora se consolida como a principal política pública para tentar viabilizar a aviação regional no Brasil.

Um subsídio cruzado como política pública

A estratégia do governo é pragmática: transferir para a iniciativa privada uma responsabilidade que o Estado admite não ter mais capacidade de cumprir. Flávio Pires, presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), foi direto ao ponto em sua análise à Bloomberg Línea: “O governo não tem competência para cuidar, não tem braço, não tem dinheiro”. Nesse cenário, atrelar ativos menores a uma concessão rentável se torna a única saída para garantir investimentos mínimos em infraestrutura.

O arranjo, no entanto, não é isento de riscos. A inclusão de dez aeroportos — de Bonito (MS) a Barreiras (BA) — no balanço da concessionária de Brasília impõe um desafio de gestão e um fardo financeiro que precisam ser precisamente calculados na nova outorga. Para a aviação de negócios, que hoje é a principal usuária de muitos desses terminais, o investimento é bem-vindo, mas a ordem dos fatores preocupa. Como aponta Pires, é preciso garantir a infraestrutura básica antes de pensar em expandir a malha aérea comercial, ou o “bebê chegará antes do berço”.

O apetite dos especialistas internacionais

A complexidade do modelo não parece afastar o interesse de grandes grupos internacionais. Operadoras como a espanhola Aena, a alemã Fraport e a suíça Zurich Airport, todas com presença consolidada no Brasil, acompanham de perto o processo. Esses players são especializados em gerir portfólios de aeroportos de diferentes escalas, e o modelo de “hub com regionais” não é estranho às suas estratégias globais. O que estará em jogo em dezembro é o preço dessa equação.

O mercado brasileiro de concessões aeroportuárias vive um momento de reconfiguração. A recente saída da CCR do setor, com a venda de sua participação para o grupo mexicano Asur, mostra um xadrez em movimento. A entrada de novos competidores e a consolidação dos atuais indicam que, apesar dos desafios regulatórios e econômicos, os ativos de infraestrutura do país permanecem no radar do capital estrangeiro. A repactuação de Brasília, junto com a de Viracopos, que segue um rito diferente, servirá como um termômetro crucial.

O sucesso do leilão de Brasília será, portanto, mais do que uma transação isolada. Ele validará ou não uma tese de política pública que tenta resolver dois problemas de uma só vez: o equilíbrio de uma concessão estratégica e a carência crônica da aviação regional. O resultado definirá se a solução encontrada é sustentável ou se apenas dilui o valor dos principais portões de entrada do país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Bloomberg Línea