A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que 12 operadores aéreos no Brasil — incluindo não apenas as gigantes Gol, Latam e Azul, mas também empresas de carga e táxi aéreo — terão a obrigação de usar combustível sustentável de aviação (SAF) a partir de 2027. O critério, segundo reportagem do Capital Reset, mira as companhias que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano em voos domésticos.
A meta é clara e foi definida pela Lei do Combustível do Futuro: uma redução de 1% nas emissões de gases de efeito estufa. O problema, no entanto, está no “como”. A menos de três anos do prazo, a aviação brasileira se vê diante de um quebra-cabeça regulatório complexo, cujas peças estão sendo montadas em uma corrida contra o tempo, gerando uma compreensível apreensão no setor.
O quebra-cabeça regulatório
A tarefa de transformar a lei em prática foi dividida entre duas agências, e a coreografia entre elas é crucial. À Anac cabe o papel de fiscal: definir como as companhias comprovarão a compra do SAF, calcular a redução de carbono e aplicar multas. A agência promete colocar as regras em consulta pública em setembro e publicá-las em outubro, um cronograma apertado para uma mudança estrutural.
Enquanto isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tem a seu cargo a outra ponta da operação: a certificação do combustível e, mais importante, a criação de um sistema para rastrear os Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF). Este sistema é a espinha dorsal do programa, mas ainda não existe, com prazo para a ANP editar uma norma complementar até dezembro.
O certificado e o risco do improviso
O CS-SAF é o que viabiliza o chamado sistema “book-and-claim”. Em termos práticos, ele permite que uma aérea compre o atributo ambiental do SAF produzido no Sudeste, por exemplo, e o utilize para abater suas metas de emissões em um voo que parte de Manaus com querosene comum. Essa flexibilidade é vital para a logística do setor, mas depende de um sistema de rastreabilidade digital robusto para evitar dupla contagem e garantir a integridade do programa.
O risco é o sistema não ficar pronto a tempo para o início de 2027. A própria Anac ventila a possibilidade de um plano B, usando notas fiscais para comprovar a compra. Seria uma solução de improviso para uma política pública de longo prazo, evidenciando a tensão entre a ambição da meta e a complexidade da execução. A aviação brasileira se prepara para decolar rumo à descarbonização, mas o plano de voo ainda está sendo desenhado com a aeronave já na pista.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Capital Reset
