Pressionado a adotar uma postura mais firme contra a desinformação que marcou os últimos ciclos eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) subiu o tom com as grandes plataformas de tecnologia. Pela primeira vez, empresas como Meta, Google e TikTok terão de apresentar à Corte “planos de conformidade”, detalhando as medidas que pretendem adotar para mitigar riscos ao processo eleitoral de 2026. O prazo para a entrega dos documentos se encerra nos próximos dias.
A exigência, instituída por uma resolução relatada pelo atual presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, é um desdobramento direto das tensões vividas em 2018 e 2022, quando as redes sociais se tornaram o principal campo de batalha político. A leitura aqui é que, enquanto a iniciativa representa um passo importante para a fiscalização e transparência, a versão final da norma foi significativamente esvaziada em comparação com sua minuta original, gerando ceticismo sobre sua eficácia prática.
Um avanço com ressalvas
O objetivo central dos planos de conformidade é reduzir a “assimetria informacional muito grande” que existe sobre a operação interna das big techs, como apontou Heloisa Massaro, diretora do InternetLab, em reportagem do InfoMoney. As empresas com mais de 5 milhões de usuários mensais no Brasil deverão explicar como pretendem cumprir ordens judiciais, moderar proativamente conteúdos falsos e governar seus sistemas de inteligência artificial para evitar a manipulação de eleitores, incluindo a geração de conteúdo sexual falso envolvendo candidatas.
Contudo, o diabo mora nos detalhes — ou na falta deles. A proposta inicial da resolução previa uma comissão de acompanhamento com poder para monitorar a execução dos planos e identificar riscos emergentes. Na versão final, esse grupo foi rebaixado a uma “instância de interlocução qualificada”, com menos atribuições. Além disso, a exigência de que as plataformas detalhassem o tamanho das equipes dedicadas à moderação foi removida, abrindo margem para que os planos sejam, nas palavras da pesquisadora Liz Nóbrega, do Aláfia Lab, “excessivamente genéricos e sem substância”.
O risco do plano genérico
O enfraquecimento da norma levanta uma questão central: sem métricas específicas e com um poder de fiscalização reduzido, os planos não correm o risco de se tornarem meras formalidades? A preocupação é amplificada pelo cronograma de prestação de contas. A portaria do TSE prevê a entrega de um relatório final apenas em 19 de dezembro, após o término do pleito. Isso impede qualquer ajuste de rota ou avaliação da eficácia das medidas durante o período crítico da campanha.
Essa estrutura contrasta com a abordagem reativa e dura adotada por Alexandre de Moraes em 2022, quando presidia a Corte. Agora, o movimento do TSE parece ser o de construir um arcabouço preventivo, complementado por memorandos de cooperação voluntária com as plataformas. Esses acordos, no entanto, não preveem sanções. O cenário que se desenha é um cabo de guerra: de um lado, um tribunal que busca estabelecer regras; de outro, plataformas que historicamente resistem à regulação externa.
A nova exigência do TSE força as big techs a saírem da defensiva e a colocarem no papel suas intenções para as eleições de 2026. A questão que permanece em aberto é se o que está no papel será suficiente para conter a próxima onda de desinformação ou se será apenas um acordo de cavalheiros, testado e potencialmente rompido no calor da disputa eleitoral.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
