O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um sinal claro sobre os limites do uso de inteligência artificial na arena política. Em decisão desta terça-feira, o ministro André Mendonça negou um pedido para retirar do ar um vídeo gerado por IA que retrata o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como um piloto de caça, em uma paródia do filme “Top Gun”. A peça foi alvo de uma representação da federação partidária que inclui o PT, que a classificou como propaganda eleitoral negativa.

A decisão é o primeiro teste relevante da nova regulamentação do TSE para o uso de IA nas eleições. Ao manter o vídeo no ar, Mendonça estabelece uma distinção fundamental: a Justiça Eleitoral não irá coibir a sátira ou a crítica política contundente, mesmo que gerada por algoritmos, mas atuará contra a disseminação de “fatos sabidamente inverídicos”.

O precedente da hipérbole

O argumento central do ministro é que o vídeo se enquadra no campo da “hipérbole”, uma linguagem exagerada e ficcional que não tem o poder de enganar o eleitor médio. Na peça, as versões digitais de Flávio e Jair Bolsonaro destroem barcos com as siglas de facções criminosas, enquanto uma embarcação identificada como “PT” foge. Para Mendonça, a estética de animação e o tom fantasioso enfraquecem a tese de que haveria uma imputação de crime real ao partido.

A leitura aqui é que o TSE está, por ora, mais preocupado com a transparência do que com o conteúdo em si. A decisão de Mendonça ressalta que o vídeo cumpria a regra de ouro da resolução do tribunal: indicava explicitamente ter sido produzido por Inteligência Artificial. Para as campanhas, a mensagem é clara: a provocação e o meme anabolizado por IA estão liberados, desde que o uso da tecnologia seja devidamente informado.

Este caso, contudo, foi um cenário de baixa complexidade — uma animação óbvia e claramente identificada. O verdadeiro desafio para a Justiça Eleitoral virá com o uso de deepfakes e manipulações sutis, projetadas não para satirizar, mas para enganar de forma verossímil. A decisão sobre o “Top Gun” bolsonarista resolve a questão da sátira explícita, mas a fronteira contra a desinformação sofisticada continua sendo o principal campo de batalha regulatório e tecnológico a ser travado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times