A Organização Marítima Internacional (OMI) deu um passo decisivo para modernizar o transporte de cargas global com a implementação do Código MASS (Maritime Autonomous Surface Ships). A medida, que entra em vigor neste mês de julho, estabelece um marco regulatório para a operação de navios autônomos, setor que cresce à medida que tecnologias de inteligência artificial e navegação remota se tornam mais viáveis comercialmente.
Segundo reportagem da Forbes España, o novo código funciona como um suplemento ao convenio SOLAS, focando em garantir que embarcações sem tripulação física operem com níveis de segurança equivalentes aos navios convencionais. A iniciativa, descrita pela liderança da OMI como um marco histórico, busca equilibrar a inovação tecnológica com a manutenção do elemento humano no centro da tomada de decisão marítima.
O desenho do marco regulatório
A criação do Código MASS é resultado de quase uma década de debates multilaterais e testes práticos em águas internacionais. A estratégia da OMI para integrar essas tecnologias não ocorre de forma abrupta; a organização optou por um período de transição conhecido como 'Soft Law'. Até 2030, a adesão ao código será voluntária, permitindo que a indústria forneça dados empíricos cruciais durante a chamada Fase de Creación de Experiencia.
Essa abordagem cautelosa visa coletar informações sobre falhas e sucessos operacionais antes da transição para a obrigatoriedade. A meta da OMI é que, a partir de 2032, o cumprimento das normas seja mandatório para todos os navios de carga abrangidos pelo escopo do SOLAS, criando um padrão global unificado para o tráfego de navios autônomos.
Níveis de autonomia e controle
O Código MASS classifica a autonomia em quatro graus progressivos, que vão desde a automação assistida até a autonomia total. No Grau 1, o navio possui sistemas de apoio à decisão, mas mantém tripulação a bordo. Já no Grau 4, o sistema operacional toma decisões sem intervenção humana. Essa escala permite que as empresas de navegação adaptem suas frotas conforme a evolução técnica e a maturidade dos sistemas de bordo.
Apesar da autonomia operacional, o código impõe uma regra inegociável: a figura do capitão humano permanece obrigatória. A normativa assegura que a responsabilidade legal pelo navio seja atribuída a uma pessoa, independentemente de ela estar fisicamente no convés ou monitorando a navegação a milhares de quilômetros de distância.
Impactos na indústria e segurança
A aplicação inicial do código limita-se a navios de carga comercial, excluindo embarcações militares e naves de alta velocidade. Para o setor logístico, a mudança representa uma promessa de maior eficiência operacional e redução de custos, embora exija investimentos pesados em infraestrutura de comunicação e cibersegurança para proteger as rotas contra interferências externas.
Para o Brasil, um país com vasta costa e forte dependência do transporte marítimo de commodities, a adoção desses padrões globais pode influenciar diretamente a modernização dos portos e a regulação da navegação de cabotagem. A necessidade de alinhar a legislação nacional às normas da OMI será um desafio para os próximos anos, garantindo que a tecnologia não sacrifique os padrões de segurança ambiental.
O futuro da navegação autônoma
O que permanece em aberto é a capacidade do setor de garantir a segurança cibernética em larga escala. A transição para navios controlados remotamente ou autônomos amplia a superfície de ataque para possíveis ameaças digitais, um tema que deve dominar as discussões da OMI nos próximos anos.
Observar a adesão voluntária das grandes armadoras durante a fase de testes será fundamental para entender se a meta de 2032 é realista. A tecnologia avança rápido, mas a regulação, como mostra o histórico da OMI, prioriza a estabilidade e a segurança jurídica acima da velocidade da inovação.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
