O governo federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com a projeção de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O número, que sinalizaria uma melhora em relação ao déficit de R$ 68 bilhões estimado para 2026 pelo Banco Inter, foi recebido com ceticismo pelo mercado.

A leitura inicial de economistas, conforme reportagem do Money Times, é que a proposta não traz o alívio fiscal esperado e se apoia em bases frágeis. A tese é que o governo aposta novamente em um forte crescimento da arrecadação para financiar uma nova rodada de expansão de despesas, adiando o ajuste estrutural das contas públicas.

O otimismo da receita

O ceticismo se concentra nas premissas que sustentam a projeção de superávit. O PLOA considera um crescimento do PIB de 2,5% em 2027, enquanto as projeções de mercado, como as citadas pelo Inter, apontam para uma alta mais modesta, de 1,5%. Em um cenário de desaceleração econômica e juros restritivos, a meta de crescimento nominal de 7% da arrecadação é vista como “bastante ousada”.

A fragilidade se estende a fontes de receita específicas. A análise do ASA Investments destaca que o Orçamento inclui R$ 20 bilhões de leilões de petróleo, uma arrecadação que frustrou as expectativas em anos anteriores. Além disso, o governo já contabiliza receitas do Imposto Seletivo (IS) e da CBS, tributos da reforma tributária cujas alíquotas ainda nem foram definidas.

A pressão da despesa

Enquanto as receitas são uma incógnita, os gastos têm trajetória ascendente. O Inter calcula que a despesa total chegará a R$ 2,83 trilhões em 2027, um aumento de R$ 185 bilhões sobre 2026, o que representa uma expansão real de 3,2% acima da inflação. O valor é praticamente o mesmo espaço fiscal aberto pela PEC da Transição, indicando que a margem para novos gastos foi consumida.

A proposta também prevê uma queda real em despesas obrigatórias como Previdência e salários, um cenário considerado improvável sem reformas mais profundas. O principal alerta, contudo, vem da gestão da meta fiscal. O arcabouço permite uma banda de tolerância que, se usada como referência para bloqueios, pode transformar o superávit projetado em um déficit de quase R$ 18 bilhões, tornando o resultado positivo uma mera formalidade contábil.

Diante das premissas otimistas para receitas e da pressão contínua dos gastos, o mercado já considera como “inevitável” um contingenciamento de despesas ao longo de 2027. A questão que fica é se o ajuste virá por um controle de gastos mais rígido ou pela flexibilização de uma meta que, para muitos, já nasceu sob forte questionamento.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times