Um juiz federal deu o aval final, nesta quarta-feira, para o acordo de US$ 111 bilhões entre a Paramount e a Warner Bros. Discovery. A transação, que vinha sendo bloqueada por 12 estados americanos, agora tem data para ser concluída: 6 de outubro. A condição principal para a aprovação foi a promessa de que a nova entidade combinada lançará, no mínimo, 30 filmes por ano durante os primeiros dois anos, e 32 nos três anos subsequentes. Para garantir o cumprimento, foram estabelecidas duas penalidades significativas: uma multa de US$ 30 milhões para cada filme que faltar anualmente e a obrigação de vender a participação minoritária na Miramax, outrora um selo de prestígio no cinema independente.

O Acordo e Suas Condições

O decreto de consentimento detalha as obrigações: a empresa resultante deverá garantir o lançamento nos cinemas americanos de 30 filmes nos dois primeiros anos e 32 nos três anos seguintes. Além disso, a cada ano, pelo menos 20 desses lançamentos devem ser "wide releases" (abertos em ao menos 2.000 salas) nos dois primeiros anos, subindo para 21 nos anos seguintes. Um mínimo de quatro filmes anuais deve ser de produção independente, e metade do total deve ser produzido ou co-produzido pela nova companhia, não apenas adquirido. Cada filme deve ter uma janela de exibição exclusiva nos cinemas de 45 dias e ficar fora de plataformas de streaming por 90 dias. Há também um compromisso de aumentar os gastos com produção nos EUA em US$ 300 milhões anuais, totalizando US$ 1,5 bilhão em cinco anos. Caso o Congresso aprove um crédito fiscal federal para filmes de pelo menos 20%, 20% da produção deverá ocorrer nos EUA nos dois primeiros anos, crescendo para 30% depois.

A Miramax: Moeda de Troca ou Ameaça Real?

A Miramax, fundada pelos irmãos Weinstein em 1979, foi um marco na distribuição independente, conhecida por adquirir e promover títulos aclamados pela crítica e vencedores de prêmios. Adquirida pela Disney em 1993, passou por outras mãos até que a Paramount comprou 49% de sua participação em 2020 por cerca de US$ 375 milhões. O valor da Miramax reside em seu extenso catálogo de mais de 700 títulos, incluindo clássicos como "Pulp Fiction" e "O Bom Rebelde", que a Paramount pode licenciar ou usar em seus próprios serviços de streaming. No entanto, a empresa enfrenta um mercado cada vez mais dominado por selos como Focus Features, Searchlight Pictures, A24 e Neon. Além disso, a marca carrega o peso de seu co-fundador, Harvey Weinstein, e sua associação com escândalos. A participação da Paramount, embora estratégica para o catálogo, não é um ativo crucial para a futura estratégia de distribuição da gigante recém-formada.

O Peso da Multa e a Venda da Miramax

As multas de US$ 30 milhões por filme não cumprido são um incentivo financeiro considerável para manter a produção ativa. Metade desses valores seria destinada a fundos de saúde e aposentadoria para sindicatos da indústria, 40% ao Motion Picture & Television Fund e 10% para um fundo de aplicação antitruste. Contudo, o cronograma de aplicação da venda da Miramax dilui o impacto da ameaça. O período de compromisso só começa em 2027, e a venda só é acionada após um período de seis meses para "cura" do descumprimento, com mais 12 meses para a conclusão da venda. Isso significa que uma falha em 2027 só resultaria na venda da Miramax em meados de 2029. Além disso, a empresa pode solicitar modificações nas obrigações após os dois primeiros anos. A multa, por outro lado, é devida mesmo que o descumprimento seja posteriormente corrigido.

Implicações e Questões em Aberto

Críticos da indústria apontam que o acordo, embora justo nas exigências, pode ter um "cavalo de pau" pequeno demais para garantir a responsabilização da nova empresa. O juiz, Araceli Martínez-Olguín, considerou o decreto "uma abordagem justa, razoável e de boa-fé para abordar os danos competitivos" alegados pelos estados, rejeitando os pedidos por termos mais rigorosos. O verdadeiro teste para a Paramount e a Warner Bros. Discovery agora se desloca dos tribunais para as bilheterias, a partir de 2027. A capacidade de cumprir as metas de produção e a estratégia de lançamento de filmes definirão o sucesso a longo prazo, mais do que a ameaça de se desfazer de um ativo como a Miramax, cuja relevância no cenário atual é questionável.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fortune