O debate sobre a proibição versus a regulamentação de jogos online, como "bets" e "tigrinhos", se intensifica no Brasil. Embora uma proibição total possa parecer uma solução para mitigar os impactos sociais e econômicos negativos associados às apostas, a medida corre o risco de repetir erros observados em outras jurisdições, potencialmente empurrando a demanda para um mercado clandestino e desprovido de salvaguardas.

O cerne da questão reside na eficácia da proibição pura e simples versus a adoção de um modelo regulatório robusto. Estudos recentes indicam que as apostas online drenaram R$ 62,5 bilhões dos jogadores brasileiros em 2025, afetando a renda familiar e aumentando a inadimplência. Segundo o Instituto Locomotiva, 86% dos apostadores declararam ter dívidas, e 64% estavam negativados no Serasa. O Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) estima que R$ 143 bilhões foram retirados do comércio varejista entre janeiro de 2023 e março de 2026, com recursos fluindo para empresas sediadas no exterior, interrompendo o ciclo de consumo interno.

O Risco da Proibição Irrestrita

A principal preocupação com a proibição total é a migração da demanda para plataformas clandestinas e sediadas no exterior. Experiências internacionais demonstram que a extinção legal de um mercado não elimina o hábito de apostar, consolidado em parte da população. Flávio Ataliba, pesquisador do FGV IBRE, alerta que "quando se proíbe o mercado, a demanda não desaparece; ela apenas busca canais informais". A facilidade de transação via Pix, por exemplo, agrava o problema, criando um sistema psicológico rápido e emocional que estimula o endividamento. Uma proibição, nesse cenário, pode simplesmente transferir o problema para a ilegalidade, onde as travas de proteção, como limites de depósito e mecanismos de autoexclusão, desaparecem por completo.

O Brasil já vivenciou um ciclo onde a autorização precedeu a regulamentação. A liberação das plataformas em 2018, com a expectativa de regulamentação em até quatro anos, expirou sem normas. A Lei 14.790/2023 trouxe alguma regulamentação em 2023, e o mercado formal começou a operar em 2025. Essa inversão permitiu a consolidação de marcas e hábitos de consumo antes da imposição de controles estatais. Uma eventual proibição agora, portanto, pode não ser suficiente para conter esses hábitos já estabelecidos, gerando um "paradoxo regulatório" onde apostadores compulsivos continuarão a jogar, agora em um ambiente ainda mais perigoso.

Desafios da Fiscalização Digital

Mesmo durante o período de regulação, o mercado informal se manteve ativo, com estimativas indicando que entre 38% e 44% das apostas online ocorriam em plataformas clandestinas. O uso de criptoativos, proibido no mercado regulado, era uma via comum para essas transações. A fiscalização digital apresenta desafios significativos, com milhares de endereços de sites ilegais sendo bloqueados, mas a proliferação desses sites supera a capacidade de controle. Embora o governo tenha focado no fluxo financeiro, exigindo que bancos bloqueiem contas de operadores irregulares, essa medida não impede totalmente os pagamentos ilegais via terceiros ou criptos.

A experiência internacional sugere que a proibição irrestrita não é a solução mais eficaz. O Reino Unido, por exemplo, implementou limites de aposta e tempo por rodada em caça-níqueis virtuais. A Alemanha estabeleceu tetos por rodada e limites mensais de depósito. A Holanda proibiu cassinos online e apostas ao vivo, mas manteve a regulação das apostas esportivas pré-jogo, com bloqueio de milhares de sites ilegais. Nos EUA, a proibição de apostas esportivas online até 2018 levou à expansão do mercado clandestino, com a regulamentação agora sendo definida por estados.

Implicações e o Caminho Brasileiro

Uma eventual proibição brasileira que ignore essas lições correria o risco de criar um cenário semelhante ao da Índia, onde a proibição desde 2025 não impediu a migração da demanda para plataformas estrangeiras via criptomoedas. A lição de outros países é que a regulamentação, e não a proibição, parece ser o caminho mais prudente. Intervir na arquitetura dos jogos, como sugerem especialistas, pode ser mais eficaz. Isso inclui o fim do autoplay, a instituição de tempo mínimo por rodada, a restrição de múltiplas janelas de jogo e a implementação de um sistema de autoexclusão unificada, onde o bloqueio é comunicado a todas as operadoras simultaneamente.

O paralelo com a indústria do tabaco é pertinente: não se trata apenas de proibir, mas de restringir a publicidade massiva e impor regras severas para conter o apelo emocional sobre os apostadores. Uma regulamentação rigorosa, que estabeleça limites claros e proteções ao jogador, pode ser a chave para mitigar os danos sociais e econômicos, ao mesmo tempo em que se busca manter algum controle sobre a atividade, diferentemente do que ocorre em um mercado totalmente ilegal e desregulado.

Perguntas em Aberto e Perspectivas Futuras

O caminho que o Brasil tomará depende de decisões futuras no Congresso e, possivelmente, no Judiciário. A experiência internacional sugere que a proibição total pode ser contraproducente, alimentando um mercado ilegal e desprotegido. A questão central é se o Brasil optará por um modelo de proibição, com os riscos inerentes, ou por uma regulamentação que, embora complexa, possa oferecer um caminho mais sustentável para lidar com os impactos das apostas online.

Observar a evolução do debate legislativo e as decisões judiciais será fundamental para entender a direção que o país tomará. A comparação com as experiências internacionais aponta para a necessidade de um equilíbrio delicado entre controle e acesso, buscando proteger os cidadãos sem criar um vácuo que possa ser preenchido pela ilegalidade. A eficácia da fiscalização e a capacidade de adaptação das leis às novas tecnologias serão determinantes.

Em última análise, a escolha entre proibir ou regulamentar as apostas online no Brasil exigirá uma análise cuidadosa dos custos e benefícios de cada abordagem, considerando não apenas os impactos econômicos diretos, mas também as consequências sociais e a viabilidade da aplicação da lei. A experiência de outros países oferece um roteiro de aprendizado, mas a solução brasileira precisará ser adaptada à sua própria realidade e complexidade.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney