Em 7 de abril de 1978, Teotônio Vilela, então senador pela ARENA, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta ambiciosa. Batizado de Projeto Brasil, o documento, concebido em conjunto com Raphael de Almeida Magalhães, marido da autora, buscava delinear um futuro para o país que transcendesse o regime militar então vigente e o ciclo político imediato. Quase 50 anos depois, Mitzi de Almeida Magalhães revisita essa iniciativa, não apenas como um ato de memória, mas como um chamado à reflexão sobre a necessidade de o Brasil reencontrar um horizonte de longo prazo, com a sociedade civil novamente no centro das decisões.
O contexto de 1978 era de restrições. O AI-5 ainda estava em vigor, limitando liberdades civis e políticas. Nesse cenário, o Projeto Brasil se propunha a ser mais do que um programa de governo; almejava ser um catalisador para a construção de uma nova sociedade, fundamentada em um pacto social mais inclusivo e participativo. Sua essência resumia-se em uma frase poderosa: "O Projeto Brasil quer que se restabeleça o império da Sociedade sobre o Estado." Embora a frase tivesse um significado imediato de contenção do poder executivo exacerbado pelo regime, seu princípio era atemporal: o Estado a serviço da sociedade, e não o contrário.
O legado da Constituição de 1988
Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil deu passos significativos em direção a uma democracia mais consolidada. É inegável que a nova Carta Magna foi fruto de um amplo movimento social e político, com diversas lideranças e aspirações convergindo para a nova ordem. No entanto, é impossível reler o Projeto Brasil de 1978 sem reconhecer a sintonia de suas aspirações com os pilares da Constituição de 1988: a consagração de direitos e garantias individuais, o retorno do voto direto, o restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes e a reafirmação de que todo poder emana do povo. Aquele documento visionário antecipou, em parte, o espírito de redemocratização que viria uma década depois.
Desde 1988, o Brasil passou por profundas transformações. Governos de diferentes matizes ideológicos se sucederam, o país enfrentou e superou a hiperinflação, ampliou políticas públicas, realizou privatizações, implementou reformas econômicas e navegou por crises fiscais, escândalos políticos e períodos de instabilidade. O mundo, por sua vez, experimentou mudanças tecnológicas e geopolíticas ainda mais drásticas. Contudo, a despeito de toda essa evolução, o Brasil falhou em construir um projeto nacional consistente e de longo prazo. A política brasileira, lamentavelmente, degenerou em uma disputa de poder pelo poder, negligenciando o debate sobre o propósito desse poder e, crucialmente, sobre o tipo de país que se deseja edificar.
Um Estado forte, mas limitado
A autora defende um Estado que, ao mesmo tempo, seja seguro em sua capacidade de agir e limitado em suas prerrogativas. Um Estado com segurança jurídica, balizado pela Constituição, capaz de prover serviços essenciais como educação de qualidade, saúde pública eficiente, infraestrutura robusta, proteção aos vulneráveis, defesa de fronteiras e regulação de mercados quando necessário. "Estado limitado não significa Estado fraco", ressalta a autora. Significa um ente que compreende suas responsabilidades, reconhece seus limites e atua com eficiência onde sua presença é indispensável, submetendo-se às mesmas regras que impõe à sociedade.
Esse mesmo princípio de responsabilidade e limitação deve nortear o funcionamento das instituições brasileiras. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam exercer suas funções com a plena consciência de seus papéis e de seus limites constitucionais. Em um regime democrático, a independência entre os Poderes não pode se traduzir em poder ilimitado. Nenhuma instituição deve se considerar acima da Constituição, e o poder de todas elas emana, em última instância, da sociedade. A separação de poderes e a fiscalização mútua são mecanismos essenciais para garantir que o Estado sirva ao bem comum, e não a interesses particulares ou corporativos.
O novo Projeto Brasil na era da IA
Em 1978, Vilela e Magalhães olharam para um cenário político em declínio e ousaram pensar em um novo Brasil. Hoje, diante de uma revolução tecnológica talvez ainda mais disruptiva, protagonizada pela inteligência artificial, a necessidade de olhar para o futuro se impõe com urgência. A IA está remodelando economias, negócios, carreiras e a relação entre governos e cidadãos. O Brasil precisa definir qual papel pretende desempenhar nesse novo cenário global. Um novo Projeto Brasil, portanto, não pode se contentar em vislumbrar apenas a próxima eleição; deve mirar 2050 e além.
As perguntas que se colocam são fundamentais: Que país nossos filhos e netos herdarão? Que tipo de educação receberá uma criança nascida hoje? Terá a oportunidade de prosperar pelo próprio esforço? Viverá em um ambiente seguro? Encontrará oportunidades em uma economia transformada pela tecnologia? Terá acesso a infraestrutura e serviços públicos à altura do potencial brasileiro? Poderá confiar em suas instituições? Estas são questões que transcendem as divergências ideológicas entre esquerda e direita e que deveriam unir o país. Prioridades como educação de qualidade, responsabilidade fiscal, segurança pública, infraestrutura, segurança jurídica, produtividade, inovação, mobilidade social, liberdade e instituições confiáveis não podem ser exclusividade de um partido ou governo.
Um novo Projeto Brasil deve emergir da sociedade e ter a resiliência para sobreviver às alternâncias de poder. Precisa garantir que as prioridades nacionais não sejam reiniciadas a cada quatro anos, mas que o país continue sua trajetória. Governos passam, prioridades podem mudar, mas o Brasil, como nação, permanece. Retomar as respostas de 1978 seria anacrônico, mas recuperar a coragem de fazer as grandes perguntas é essencial. Nas próximas eleições, o foco deve ir além de vencedores e vencidos, voltando a pensar no que o Brasil deseja construir coletivamente. Esta é, talvez, a melhor forma de honrar o legado de Raphael de Almeida Magalhães: não apenas olhar para o passado, mas dar continuidade à conversa iniciada por ele e Teotônio Vilela, com um nome que já existe e que clama por ser preenchido com novas aspirações: Projeto Brasil.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Brasil Journal Tech
