O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) anunciou um compromisso para aprovar uma lei abrangente de proteção a menores em ambientes digitais durante o primeiro ano de sua próxima legislatura. A proposta, apresentada pela candidata Milena Herra, visa abordar os crescentes riscos que crianças e adolescentes enfrentam online, desde conteúdos violentos e pornográficos até os efeitos de ferramentas de inteligência artificial.
Proteção contra Riscos Digitais
A iniciativa do PSOE surge em um contexto de crescente preocupação com o impacto da tecnologia no desenvolvimento infantil. Herra destacou que muitos partidos evitam debater o tema, mas que a proteção da infância no ambiente digital é uma questão urgente. O partido alerta para a exposição de jovens a conteúdos prejudiciais que podem minar valores como convivência, educação e igualdade. A proposta centraliza-se em estabelecer a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais, a ser verificada por meio de uma ferramenta pública e anônima.
Restrições à Inteligência Artificial e Responsabilização
Além da idade mínima para redes sociais, o PSOE propõe restringir o uso de ferramentas de inteligência artificial, especialmente assistentes conversacionais, por menores de 16 anos sem consentimento parental. O partido também defende a obrigatoriedade de as empresas detectarem e atuarem sobre condutas de risco, como autolesão ou dependência emocional. Em um movimento mais assertivo, o PSOE busca impor responsabilidade penal aos diretores de plataformas que toleram crimes e conteúdos ilegais ou de ódio em seus serviços, argumentando que as empresas não podem lucrar sem assumir as consequências de seus designs viciantes e da disseminação de material ilícito.
Regulamentação e Fiscalização
Para garantir o cumprimento das novas regras, o PSOE pretende dotar a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de poderes para fiscalizar e aplicar o regulamento europeu de serviços digitais na Espanha. Outra medida prevista é tornar as contas e conteúdos de menores invisíveis por padrão para adultos desconhecidos, impedindo que apareçam em recomendações e que sejam comentados por quem não os segue. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro e controlado para os jovens.
Liderança Internacional e Desafios Futuros
O partido espanhol também defende que a Espanha continue a impulsionar essa agenda de proteção em escala internacional, buscando estabelecer uma idade mínima para acesso a redes sociais em toda a União Europeia. Herra enfatizou a necessidade de uma resposta internacional coordenada para os riscos da IA, pois estes não conhecem fronteiras. O desafio agora reside em transformar essas propostas em legislação efetiva e garantir sua aplicação, superando as complexidades tecnológicas e os interesses das grandes plataformas digitais.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España





