A reforma tributária brasileira, com a perspectiva de uma alíquota-padrão conjunta de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) próxima a 28%, conforme delineado na Resolução nº 14/2026 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), lança um alerta significativo para o setor de tecnologia. Embora o percentual final ainda não seja definitivo e o impacto varie conforme a operação, a composição entre produtos e serviços, e a capacidade de gerar créditos tributários, a referência de 28% já impõe um cenário de custos drasticamente alterado.

Para os produtores de software nacional, a mudança é particularmente drástica. Atualmente, a venda de software brasileiro é tributada em 3,65% de PIS e COFINS, somados a 2% de ISS, totalizando 5,65%. Com a nova alíquota unificada, a carga tributária pode saltar para 28%. Como a principal despesa do setor é mão de obra, que não gera créditos tributários significativos, a alíquota efetiva para o software nacional pode sofrer um aumento de quase 400%. O software importado, que hoje recolhe 9,25% de PIS/COFINS e 2% de ISS (total de 11,25%), também verá sua carga aumentar para 28% na venda, um acréscimo de 151% para o distribuidor, que, assim como os produtores nacionais, tem pouca capacidade de gerar créditos. A estrutura de IVA, onde o imposto incide sobre o valor agregado em cada etapa, significa que a cadeia de distribuição — fabricantes, distribuidores, integradores e revendas — adicionará o IBS/CBS sobre suas margens, com o custo final sendo repassado ao cliente.

Impacto no Capital de Giro e Modelos Comerciais

O aumento da carga tributária exigirá um acréscimo substancial no capital de giro das empresas. Para cada R$ 100,00 em vendas líquidas, o valor final com impostos pode passar de R$ 111,25 para R$ 128,00, demandando R$ 16,75 a mais em capital de giro. Fabricantes e fornecedores de tecnologia enfrentarão imensa dificuldade em manter os preços atuais de seus softwares, pois não há ganho de produtividade que compense um aumento de custo tão brutal. Essa nova realidade fiscal pode forçar a revisão de modelos comerciais globais de licenciamento, suporte, assinatura e venda de equipamentos, exigindo ajustes em contratos e na organização das ofertas no Brasil. A preocupação central reside no impacto desse aumento de preços na modernização tecnológica das empresas brasileiras, potencialmente atrasando sua atualização em um cenário onde a adaptação à velocidade da IA é crucial.

Desafios para Canais e Lideranças de TI

Para os canais de revenda e integração, a reforma tributária intensifica a necessidade de um cálculo preciso das margens em projetos de TI, que frequentemente combinam hardware, software, instalação e serviços. O imposto sobre valor agregado exige a apuração rigorosa da margem de cada componente antes da precificação final. Em mercados latino-americanos onde a CLM opera, as cotações são feitas ex-impostos, com o IVA sendo adicionado posteriormente. O setor de distribuição, conhecido por suas margens baixas, dificilmente absorverá esse aumento de carga, tornando o repasse integral ao cliente final uma probabilidade alta. CIOs e CISOs também precisam incorporar essa transição em seus planejamentos, pois mudanças substanciais nos custos afetarão orçamentos de CAPEX e OPEX, cronogramas e prioridades de projetos de médio e longo prazo. Um diálogo antecipado com fornecedores sobre como estão se preparando para a nova estrutura fiscal é fundamental para mitigar surpresas.

Pressão por Clareza e Retorno sobre Investimentos

Apesar do aumento de custos, a tecnologia continuará sendo essencial para produtividade, segurança e eficiência. A nova dinâmica tributária tende a intensificar a demanda por clareza sobre o retorno, a prioridade e os resultados dos investimentos em TI. Projetos com justificativas robustas e impacto real terão mais chances de avançar, enquanto iniciativas com menor valor agregado enfrentarão maior escrutínio. O setor de TI, portanto, terá um papel ativo não apenas na adaptação às novas regras, mas também na demonstração inequívoca de seu valor estratégico em um ambiente de custos elevados. A capacidade de adaptação e a transparência nos investimentos serão chaves para navegar este novo cenário fiscal.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · TIInside