O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México sinalizou uma mudança significativa no panorama da infraestrutura de telecomunicações com a introdução de um novo critério para sua primeira licitação de espectro radioelétrico. A regra estabelece um limite de 20% de acúmulo de frequências em bandas de enlaces fixos, uma medida que, segundo críticos, pode remodelar o mercado ao favorecer alguns players e restringir a participação de outros. A licitação abrange as bandas de 10.5 e 38 GHz, cruciais para a transmissão de tráfego entre pontos de uma rede, com concessões válidas por 20 anos, e tem previsão de início para o final deste ano.

Críticas à Concentração e Exclusão

As bases da licitação IFT-REF-01-2026, atualmente em consulta pública, já geraram alertas de operadores e órgãos públicos. A AT&T e o Organismo Promotor de Inversiones en Telecomunicaciones (Promtel) expressaram preocupações de que as restrições impostas possam prejudicar a concorrência e o desenvolvimento das redes. A AT&T argumenta que os limites de participação são discriminatórios e violam acordos comerciais como o T-MEC, que preza por processos de alocação de espectro objetivos e não discriminatórios. O México, com 562.51 MHz de espectro disponível, está consideravelmente abaixo das recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o que torna a gestão desse recurso escasso ainda mais crítica.

O Impacto nos Operadores

O limite de 20% de tenência espectral nacional para bandas de enlaces fixos teria um impacto direto sobre grandes operadores. A Axtel, com 41% na frequência de 10.5 GHz e 18.2% na de 38 GHz, e a AT&T, com 10.9% em 10.5 GHz e 33.3% em 38 GHz, ficariam impedidas de participar. A Telcel, por sua vez, encontra-se no limite, com 20% em 10.5 GHz e 19.1% em 38 GHz. Essa exclusão ou limitação de grandes players levanta questões sobre a eficácia da medida em promover a concorrência, especialmente considerando que esses operadores são frequentemente os que mais demandam e utilizam o espectro para expandir a conectividade.

Televisa e o Risco de Monopólio

O Promtel, órgão ligado ao acompanhamento de compromissos de cobertura da Altán Redes, alertou que as regras da licitação poderiam abrir espaço para a Televisa, uma empresa com significativa capacidade financeira, competir por frequências de interesse para operadores regionais. A preocupação central é que a Televisa, através de sua subsidiária Operbes, que já detém concessões na banda de 10.5 GHz, possa acaparar blocos de espectro, elevando os preços dos enlaces de microondas e concentrando o recurso. A ausência de um valor mínimo de referência para cada lote na licitação agrava essa preocupação, dificultando a competição em igualdade de condições para operadores menores.

Justificativas e Controvérsias

O IFT justifica o limite de acúmulo de espectro como uma medida para incentivar a participação de novos competidores e evitar a concentração, seguindo uma tendência observada em outros países latino-americanos. No entanto, especialistas como Ramiro Tovar, do ITAM, questionam a eficácia de tais limites, argumentando que eles podem levar a blocos de espectro desertos se os principais operadores forem impedidos de participar. A história recente do México, com baixa demanda em licitações passadas, como a IFT-10 de 2021, sugere que a falta de compradores pode ser um problema maior do que a própria acumulação de espectro. A controversa medida do IFT, portanto, abre um debate complexo sobre como equilibrar a introdução de novos players com o uso eficiente de um recurso finito, enquanto as advertências de operadores como AT&T e Promtel apontam para riscos concretos de distorção da concorrência e desenvolvimento de infraestrutura.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Expansión MX