O Reino Unido decidiu recuar em sua agenda de sustentabilidade corporativa, abandonando a obrigatoriedade da divulgação de riscos e oportunidades climáticas por empresas listadas. A Financial Conduct Authority (FCA), órgão regulador britânico equivalente à CVM no Brasil, anunciou que as companhias poderão optar por divulgar relatórios nos padrões internacionais IFRS S1 e S2, ou apresentar uma justificativa pública caso decidam não fazê-lo. Essa abordagem, conhecida como "cumpra ou explique" (comply or explain), visa dar flexibilidade às empresas, especialmente às menores, e manter a atratividade do mercado de listagem britânico.

A nova norma, que entra em vigor para relatórios do ano fiscal de 2027 (publicados em 2028), mantém o espírito do padrão atual, que já exigia justificativas para a não divulgação. No entanto, a FCA desistiu de tornar obrigatória a parte climática (S2) do novo padrão internacional, derivado das normas do International Sustainability Standards Board (ISSB). Segundo a autoridade, a flexibilização deve reduzir em £ 52 milhões os custos para as empresas ao longo de dez anos, embora também diminua o benefício para os investidores, que terão acesso a menos informações.

O Contexto de um Recuo Global

A decisão do Reino Unido não é isolada. Ela reflete um movimento mais amplo de reguladores em diversas jurisdições que, após a adoção inicial de normas mais rigorosas, têm optado por abordagens mais flexíveis. Nos Estados Unidos, a SEC (Securities and Exchange Commission) tentou implementar regras obrigatórias de divulgação de riscos climáticos, mas recuou formalmente neste ano, citando custos "exageradamente pesados e custosos" para as empresas. O cenário se tornou ainda mais incerto com a possibilidade de um novo governo em Washington que pode ser menos favorável a regulações ambientais.

No Canadá, os reguladores suspenderam a criação de uma norma obrigatória, alegando preocupações com a competitividade das empresas. Na União Europeia, o pacote Omnibus restringiu a diretiva de relatórios de sustentabilidade a empresas de maior porte, excluindo cerca de 80% das companhias do escopo original. Esses movimentos indicam uma crescente preocupação em equilibrar a demanda por transparência ESG (Ambiental, Social e Governança) com a necessidade de não sobrecarregar o ambiente de negócios, especialmente em um contexto de incertezas econômicas globais.

O Mecanismo 'Cumpra ou Explique'

A abordagem "cumpra ou explique" tem sido a saída encontrada por muitos reguladores para conciliar a pressão por maior divulgação ESG com as preocupações de custo e competitividade. Ao invés de impor um dever de divulgação absoluto, exige-se que as empresas justifiquem publicamente sua decisão de não fazê-lo. Essa justificativa, segundo a FCA, não pode ser genérica; deve detalhar quais requisitos não foram cumpridos, por quê, e quais planos existem para futura conformidade. Para temas não climáticos, como biodiversidade ou capital humano, as empresas devem listar os riscos identificados e não detalhados, ou declarar que nenhum risco foi identificado.

Essa estratégia permite que as empresas, especialmente as de menor porte, evitem custos proibitivos de coleta e reporte de dados, ao mesmo tempo em que sinalizam ao mercado e aos investidores suas considerações sobre sustentabilidade. Para os investidores, contudo, essa flexibilidade pode significar um acesso limitado a informações cruciais para a tomada de decisão, como evidenciado pela estimativa da FCA de que o benefício para os investidores cairá de £ 519,2 milhões para £ 407,6 milhões.

Implicações para o Brasil e o Futuro ESG

O recuo do Reino Unido e de outros mercados tem implicações significativas para o Brasil, onde a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também revisou sua postura. Inicialmente, a CVM havia tornado obrigatória a publicação de relatórios no padrão ISSB a partir de 2026, mas recentemente revogou essa exigência, adotando um modelo semelhante ao britânico. A partir de 2027, empresas que não publicarem relatórios de sustentabilidade deverão justificar sua escolha ao mercado. Essa decisão brasileira, assim como outras, enfrenta contestações judiciais.

Enquanto a CVM flexibiliza as regras para empresas abertas, outros reguladores brasileiros, como o Banco Central, a Previc e a Susep, têm mantido ou expandido exigências de divulgação de riscos climáticos e socioambientais para instituições financeiras, fundos de pensão e seguradoras. Essa dicotomia sugere um cenário regulatório fragmentado, onde a pressão por transparência ESG se concentra em setores específicos, enquanto a obrigatoriedade geral para empresas listadas se torna mais maleável. A tendência global de flexibilização levanta questões sobre a efetividade da regulação ESG em promover mudanças sistêmicas e sobre a capacidade dos mercados de capital de precificar adequadamente os riscos climáticos.

Perguntas em Aberto no Horizonte ESG

A principal questão que emerge deste cenário é se a flexibilização das regras de divulgação de riscos climáticos irá, de fato, desacelerar a agenda ESG ou apenas reconfigurá-la. A expectativa é que, mesmo sem a obrigatoriedade formal, a pressão de investidores institucionais, consumidores e stakeholders por maior transparência e ação climática continue a crescer. As empresas que optarem por não divulgar informações cruciais podem enfrentar riscos reputacionais e de acesso a capital no longo prazo.

Ademais, a eficácia do modelo "cumpra ou explique" dependerá da rigorosidade com que as justificativas são avaliadas e da pressão contínua do mercado. A ausência de um cronograma claro para a obrigatoriedade futura, como o que a FCA não ofereceu, deixa em aberto quando e se um padrão mais robusto será de fato implementado. O desafio para reguladores e para o mercado é encontrar um ponto de equilíbrio que promova a divulgação e a ação climática sem prejudicar a competitividade e a viabilidade econômica das empresas.

A decisão do Reino Unido em flexibilizar as exigências de relatórios climáticos, acompanhada por movimentos semelhantes em outras grandes economias, sinaliza uma pausa ou reorientação na forma como a sustentabilidade corporativa é regulada. Enquanto a transparência é valorizada, os custos e a competitividade parecem ter pesado mais na balança regulatória, abrindo espaço para justificativas em vez de obrigações diretas. O mercado, no entanto, pode ter a palavra final sobre o que realmente importa.

Com reportagem de Brazil Valley

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