O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) oficializou nesta terça-feira (9) uma mudança estrutural em sua política de gestão financeira. A autarquia passará a destinar mensalmente os recursos excedentes de seu Fundo Administrativo — aqueles que ultrapassarem 150% das despesas operacionais dos últimos 12 meses — diretamente para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

A medida, aprovada pela diretoria executiva no último dia 2, visa otimizar o uso do caixa e reforçar a liquidez para os beneficiários. A expectativa interna é que cerca de R$ 100 milhões sejam redirecionados para essa finalidade até o encerramento do ano, dependendo ainda da ratificação pelo Conselho de Administração, cuja sessão está prevista para o final deste mês.

Ajuste na política de investimentos

Além do redirecionamento de verbas, a gestão liderada pelo diretor-presidente Felipe Derbli estabeleceu uma diretriz mais conservadora para as aplicações financeiras do Fundo Administrativo. A nova política prioriza ativos de curto prazo e alta liquidez, abandonando estratégias que, segundo a atual administração, não condizem com a necessidade de segurança exigida para recursos operacionais.

O movimento sinaliza uma tentativa de distanciar a autarquia de práticas que foram alvo de escrutínio recente. O próprio Derbli justificou a mudança argumentando que não faz sentido submeter o custeio administrativo a investimentos de longo prazo, que carregam riscos inerentes incompatíveis com a natureza do fundo de despesas.

O peso do Caso Master

A mudança ocorre sob a sombra da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do Rioprevidência. O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro André Mendonça, aponta para aportes vultosos realizados entre 2023 e 2025 em Letras Financeiras e fundos estruturados ligados ao Banco Master.

Dados da investigação indicam que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, foram aplicados R$ 970 milhões em títulos do banco. Posteriormente, mesmo diante de entraves regulatórios, a autarquia teria direcionado outros R$ 2,01 bilhões para fundos do mesmo grupo financeiro, levantando questionamentos sobre a governança e os critérios de risco adotados anteriormente.

Implicações para a governança pública

A adoção de critérios mais rígidos reflete a pressão por transparência que recai sobre fundos de previdência estaduais. Para o ecossistema de gestão pública, o caso reforça a necessidade de segregação clara entre recursos de custeio e reservas previdenciárias, evitando que o capital operacional seja exposto a estratégias de crédito complexas ou de baixa liquidez.

Para os servidores fluminenses, a medida é apresentada como uma garantia de sustentabilidade, embora a eficácia dependa do rigor na implementação da nova política e da supervisão dos órgãos de controle. A mudança de postura, contudo, é um reconhecimento tácito de que as práticas de alocação anteriores careciam de salvaguardas adequadas para proteger o patrimônio público.

Caminhos para a estabilidade

O sucesso desta nova fase dependerá da capacidade do Rioprevidência em manter uma gestão técnica, livre de interferências externas. A submissão da regra ao Conselho de Administração será o próximo termômetro para avaliar a coesão interna da autarquia em torno dessas mudanças.

O mercado financeiro e os órgãos fiscalizadores permanecem atentos aos desdobramentos do Caso Master e à efetiva implementação dessas novas diretrizes. A transição para um modelo conservador é apenas o primeiro passo na reestruturação da governança do fundo, restando saber como a instituição lidará com o passivo de investimentos passados enquanto tenta assegurar a solvência para o futuro.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times