A Europa tem buscado reforçar sua soberania digital, especialmente no setor de serviços de nuvem, com o objetivo de garantir segurança, resiliência e controle sobre dados sensíveis. No entanto, uma análise aprofundada sugere que essa iniciativa, personificada na proposta de Lei de Desenvolvimento de Nuvem e IA (CADA), pode estar gerando efeitos indesejados, como a fragmentação do mercado e o favorecimento de provedores nacionais em detrimento de uma competição genuinamente europeia.
Protecionismo disfarçado de soberania
Um estudo do European Centre for International Political Economy (ECIPE) examinou contratos de nuvem pública em nove estados-membros da UE. A pesquisa revelou uma tendência preocupante: sempre que o termo "soberania" era invocado em licitações, o contrato era direcionado a um provedor doméstico, ignorando concorrentes de outros países da União Europeia. Essa prática já era observada antes mesmo de "soberania" se tornar um objetivo político central, com a maioria dos 8.725 contratos analisados entre 2018 e 2025 priorizando fornecedores locais, com pouca concorrência transfronteiriça intra-UE. O problema se agrava quando esses provedores nacionais, em muitos casos, dependem da infraestrutura de grandes operadores globais (hyperscalers), levantando a questão sobre onde a "soberania" realmente reside – na nacionalidade do operador ou na camada de infraestrutura subjacente.
Confusão conceitual e objetivos conflitantes
O relatório do ECIPE destaca uma confusão conceitual sobre o que "soberania em nuvem" realmente significa. Por um lado, a soberania é vista como um objetivo de segurança e resiliência, focado em proteger dados e gerenciar riscos, garantindo ao usuário opções de provedor e design de serviço. Por outro lado, é encarada como uma política industrial, visando o sucesso de empresas com sede na Europa ao protegê-las da concorrência externa. A CADA, ao tentar conciliar essas duas visões distintas, pode acabar criando um cenário onde a legislação, ao impor requisitos como infraestrutura localizada na UE, restrições de controle por países terceiros e supervisão da cadeia de suprimentos de software, se torna um veículo para políticas protecionistas. Isso corre o risco de favorecer provedores específicos, restringir a concorrência e fragmentar os mercados digitais europeus, em vez de fomentar o surgimento de rivais pan-europeus para os gigantes americanos da nuvem.
Recomendações para um mercado mais aberto
Diante desse cenário, os autores do estudo propõem uma abordagem mais coerente. Eles defendem a manutenção dos objetivos de resiliência, mas com a ressalva de que estes devem ser temperados por requisitos de neutralidade tecnológica, garantindo interoperabilidade, portabilidade e opções multi-cloud. Uma recomendação central é redefinir a soberania como um "resultado demonstrado", e não como um "status de propriedade". Fredrik Erixon, diretor do ECIPE e coautor do estudo, enfatiza que "soberania real significa que um comprador público pode demonstrar que seus dados estão seguros e que ele pode trocar de provedor se necessário. O passaporte de um provedor não lhe diz isso". A preocupação é que a CADA possa consolidar a já existente fragmentação nacional do mercado de nuvem europeu. Em contrapartida, outras entidades como a CISPE (Cloud Infrastructure Service Providers in Europe) pressionam por uma "verdadeira soberania tecnológica", definida pelo controle efetivo da tecnologia subjacente e proteção contra leis extraterritoriais, como o CLOUD Act americano, que permite ao governo dos EUA acessar dados de empresas americanas, mesmo que armazenados fora do país. A CISPE também alertou que a redação vaga dos critérios de soberania da UE pode, paradoxalmente, beneficiar os incumbentes americanos que já dominam o mercado.
Perguntas em aberto sobre o futuro da nuvem europeia
A legislação europeia sobre soberania em nuvem se encontra em um ponto crítico. A questão central é se as regras conseguirão equilibrar a necessidade legítima de segurança e controle com a promoção de um mercado digital robusto e competitivo. A forma como a CADA será implementada e interpretada pelos estados-membros determinará se a Europa construirá um ecossistema de nuvem verdadeiramente soberano e inovador, ou se acabará por solidificar um mosaico de mercados nacionais fragmentados e menos eficientes. Observa-se se a neutralidade tecnológica prevalecerá ou se a pressão por provedores nacionais continuará a moldar o cenário.
O debate sobre a soberania digital na Europa expõe a complexa teia de interesses econômicos, de segurança e tecnológicos. A trajetória futura do mercado de nuvem na região dependerá da capacidade dos reguladores em navegar estas águas turbulentas, garantindo que as políticas de soberania sirvam ao propósito de fortalecer a Europa, sem comprometer sua capacidade de inovar e competir globalmente. Com reportagem de Brazil Valley
Source · The Register
