O governo federal oficializou um subsídio à gasolina de até R$ 0,89 por litro, uma manobra desenhada para mitigar os impactos da volatilidade internacional do petróleo. Com um custo estimado de R$ 2,4 bilhões mensais aos cofres públicos, a medida surge em um cenário de proximidade eleitoral, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade fiscal. Embora o Executivo defenda a neutralidade da iniciativa — argumentando que o aumento das receitas da União via dividendos e royalties da Petrobras compensaria o gasto —, especialistas apontam para inconsistências estruturais na política adotada.

Segundo reportagem do Brazil Journal, a eficácia da subvenção é posta em xeque pela dinâmica de preços da própria Petrobras. A companhia, que mantém valores defasados em relação à paridade internacional, sinalizou ajustes iminentes, o que pode anular o efeito do subsídio na bomba. O debate central recai sobre a justiça distributiva de subsidiar um combustível fóssil, especialmente em um país que investe na expansão de fontes renováveis como o etanol.

A falácia da neutralidade fiscal

A justificativa governamental de que o subsídio é fiscalmente neutro ignora a natureza dos recursos envolvidos. Ao utilizar receitas extraordinárias, como dividendos da Petrobras, para subsidiar o consumo, o Estado abre mão de investimentos em áreas prioritárias. Décio Oddone, ex-diretor-geral da ANP, argumenta que a alocação de dinheiro público para baratear artificialmente o combustível não condiz com as carências estruturais do Brasil. A lógica de que o subsídio é custeado por todos os contribuintes, enquanto o benefício é usufruído apenas pelos proprietários de veículos, reforça o caráter regressivo da medida.

O mecanismo de distorção de preços

O histórico recente da Petrobras, marcado pelo trauma dos congelamentos de preços durante o governo Dilma, resultou em dispositivos estatutários que buscam proteger a empresa de orientações políticas diretas. A Lei das Estatais exige compensações caso a companhia seja forçada a atuar contra interesses de mercado. No entanto, a pressão atual sobre a estatal cria um ambiente de incerteza jurídica. A tentativa de controle via coerção, incluindo ameaças a distribuidoras e a exigência de divulgação de margens, é vista por especialistas como David Zylbersztajn como um fator que desestimula a importação.

Tensões na cadeia de suprimentos

As implicações para o setor de distribuição são severas. A imposição de monitoramento sobre margens brutas introduz uma rigidez que pode desincentivar novos players a importar combustíveis, exacerbando o risco de desabastecimento. Quando o Estado intervém na precificação, o risco regulatório aumenta, levando muitos agentes a evitar a exposição ao mercado interno. Para o consumidor, a promessa de alívio imediato no posto pode se transformar em escassez ou em preços mantidos artificialmente altos pela falta de concorrência.

O futuro da política energética

A longo prazo, a insistência em subsidiar combustíveis fósseis em detrimento de uma política energética baseada em mercado cria uma dependência perigosa. O Brasil, sendo um grande produtor de etanol, vê sua matriz de combustíveis ser pressionada por medidas que favorecem a gasolina. A incerteza permanece sobre como o governo equilibrará a pressão popular por preços baixos com a necessidade de manter a Petrobras como uma empresa solvente e atrativa para investidores globais.

O cenário exige cautela. Se a história serve de guia, intervenções que ignoram os fundamentos de custo e oferta tendem a gerar custos maiores a médio prazo, seja através de rombos fiscais ou da desestruturação da cadeia de combustíveis. A questão que fica para os formuladores de política econômica é se o custo político de curto prazo vale a desestabilização de um mercado que ainda luta por previsibilidade.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Brasil Journal Tech