O Congresso dos Estados Unidos está prestes a aprovar uma reforma de licenciamento energético bipartidária que promete facilitar a construção de usinas e linhas de transmissão de energia em todo o país. Negociado por um grupo de senadores de ambos os partidos, o projeto tem o apoio de defensores da energia limpa, que veem nele um impulso para a expansão de linhas de transmissão para levar energia renovável às cidades e agilizar a revisão de projetos solares e eólicos. Grupos conservadores, empresariais e da indústria de combustíveis fósseis também endossam a medida, alegando que ela reduzirá a burocracia ambiental e acelerará a construção de gasodutos.

No entanto, a proposta gerou divisões dentro do próprio movimento climático e, mais significativamente, uma forte oposição por parte de nações tribais. O cerne do conflito reside no enfraquecimento da Lei de Preservação Histórica Nacional (National Historic Preservation Act) de 1966, um instrumento legal que as tribos frequentemente utilizam para proteger sítios culturais e religiosos de empreendimentos de desenvolvimento. Diversas nações e organizações indígenas proeminentes afirmam que a reforma ameaça a soberania tribal e pode levar à "demolição do nosso patrimônio".

Protegendo o Passado: A Lei de Preservação Histórica e seu papel para as Tribos

A Lei de Preservação Histórica Nacional, promulgada em 1966 em resposta a esforços de renovação urbana que levaram à demolição de muitos edifícios históricos, exige que o governo federal considere o impacto de projetos de construção em propriedades históricas e culturais. A lei define como elegíveis objetos ou propriedades com mais de 50 anos que possuam significado histórico, cultural ou religioso. O processo de revisão pode abranger uma área de até oito quilômetros ao redor do projeto, e linhas de transmissão de centenas de quilômetros podem ter seu impacto visual e ambiental avaliado em vastas extensões.

Para as nações tribais, esta lei representa uma das poucas ferramentas eficazes para influenciar ou impedir projetos de desenvolvimento que possam profanar territórios sagrados ou sítios religiosos. Muitas tribos possuem reivindicações culturais, religiosas e políticas sobre áreas fora de suas reservas, consideradas parte de suas terras ancestrais e paisagens espirituais. Um exemplo notório ocorreu em 2010, quando a Tribo Quechan processou o governo federal pela aprovação de uma fazenda solar de 2.400 hectares em terras federais na Califórnia. A tribo argumentou que o projeto destruiria sítios religiosos e restos mortais, e que o governo o aprovou apressadamente. Um tribunal deu razão à tribo, e o projeto foi alterado para um local alternativo.

O Mecanismo da Reforma: Acelerando o Desenvolvimento em Detrimento da Consulta

Defensores da reforma argumentam que o processo de revisão de preservação histórica tornou-se excessivamente oneroso e mais abrangente do que o pretendido pelos legisladores originais, afetando desproporcionalmente projetos de energia limpa. A construção de linhas de transmissão, em particular, enfrenta desafios significativos, com áreas de revisão que podem cobrir centenas de quilômetros quadrados e a necessidade de considerar o impacto visual de estruturas como torres de energia em vales e rios considerados historicamente importantes.

O projeto de lei original buscava mitigar esses desafios de várias maneiras. Ele propunha tornar a consulta com as tribos efetivamente opcional, permitindo que o governo federal avançasse em projetos mesmo que um oficial de preservação tribal demorasse a identificar sítios importantes. Definiria de forma mais restrita o que constitui "importância religiosa ou cultural tradicional" e o que é um impacto "visual", exigindo que tais impactos "diminuíssem direta e significativamente" o valor histórico de um local. Além disso, proibiria juízes de suspenderem obras por falhas na análise de preservação histórica, como ocorreu no caso da fazenda solar dos Quechan, limitando a sanção a uma ordem para refazer a análise enquanto a construção prossegue.

Implicações e Divisões: SOBERANIA Tribal em Jogo

Essas provisões iniciais provocaram uma forte reação de diversas nações e grupos indígenas. Uma coalizão de grandes grupos tribais, incluindo o Congresso Nacional de Índios Americanos, declarou que o projeto estava em "profundo conflito com as obrigações fiduciárias e de tratado federais" e que os negociadores do Senado estavam "propondo facilitar a demolição do nosso patrimônio". Alguns legisladores que apoiam o projeto expressaram arrependimento pela falta de inclusão das preocupações tribais. O senador republicano Kevin Cramer, de Dakota do Norte, admitiu que "poderíamos ter feito melhor em retrospecto" ao não "trazer as tribos conosco".

Negociadores posteriores emendaram o projeto para tornar a consulta tribal obrigatória durante todo o processo de revisão histórica, uma mudança significativa. Contudo, as tribos e organizações que se opõem à medida afirmam que essas alterações são insuficientes. Preocupações centrais, como a definição limitada de efeitos visuais e a proibição de liminares, permanecem. Ira Matt, chefe da Associação Nacional de Oficiais de Preservação Histórica Tribal, criticou a emenda como um gesto superficial que "tira menos de nossos direitos em nome do 'progresso'", erosionando "proteções que passaram décadas lutando para garantir".

Perguntas em Aberto: O Futuro da Energia e do Patrimônio

Apesar da oposição tribal, é improvável que a seção de reforma da preservação histórica seja completamente retirada do projeto. Muitas áreas propícias ao desenvolvimento de energia limpa estão localizadas em terras federais no oeste dos EUA, e a construção de infraestrutura energética suficiente para substituir os combustíveis fósseis provavelmente passará perto de sítios culturais tribais. Nesse contexto, a reforma da preservação histórica representa uma vitória significativa para as empresas de energia limpa, comparável à aprovação do Inflation Reduction Act em 2022.

Por outro lado, algumas nações tribais, especialmente aquelas com recursos de carvão e petróleo, acreditam que se beneficiarão da aceleração dos licenciamentos. A tribo Apsáalooke (Crow), por exemplo, indicou que o projeto poderia oferecer um "ambiente regulatório previsível" e "maior certeza de investimento" para "tribos produtoras de energia". A Associação Nacional de Energia Tribal, representando tribos produtoras de combustíveis fósseis, também endossou a medida. Mesmo assim, os benefícios econômicos do desenvolvimento energético em terras tribais podem não compensar a potencial destruição de sítios sagrados, levantando um dilema fundamental entre progresso energético e a preservação da identidade cultural e espiritual. A questão central que permanece é como conciliar a necessidade urgente de transição energética com o respeito inalienável pela soberania e pelo patrimônio das nações indígenas. A forma como o Congresso lidará com essa tensão definirá um precedente importante para o futuro do desenvolvimento de infraestrutura nos EUA.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Grist