A Comissão Europeia deu um passo significativo ao propor uma nova normativa sobre contratação pública que, pela primeira vez, inclui de forma explícita a compra pública de alimentos. A iniciativa, celebrada pela Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG), visa simplificar e atualizar procedimentos, abrindo a possibilidade de que o preço justo para a produção agrícola e pecuária ganhe maior peso na adjudicação de contratos para menus em escolas, hospitais e residências públicas. A proposta europeia, publicada no início de setembro, sugere que, além do preço, outros critérios como a forma de organização das cadeias de suprimento, a produção ecológica, indicações geográficas e outros esquemas de qualidade sejam considerados.

A leitura aqui é que a União Europeia reconhece a necessidade de reformular as bases da compra pública de alimentos, buscando um equilíbrio maior entre o custo e o valor intrínseco da produção. A COAG, ao manifestar sua satisfação, aponta que a inclusão explícita da compra pública alimentar é um avanço, mas ressalta que a proposta, em sua forma atual, carece de ambição para promover uma transformação profunda nos sistemas alimentares. A entidade ruralista defende que a qualidade das produções, que deveria compor pelo menos 30% dos critérios de adjudicação, ainda encontra brechas para ser contornada, de acordo com a própria entidade.

Um Avanço com Ressalvas

A proposta normativa da Comissão Europeia, ao introduzir a compra pública alimentar e a consideração de critérios de qualidade e remuneração justa, representa um avanço na busca por sistemas alimentares mais sustentáveis e equitativos. A COAG, que há tempos advoga por uma maior valorização do trabalho dos produtores rurais, vê na iniciativa um reconhecimento da importância de remunerar adequadamente quem está na origem da cadeia produtiva. No entanto, a entidade é categórica ao afirmar que os planteamentos da Comissão são "pouco ambiciosos". Isabel Vilalba, responsável da comissão executiva da COAG, sublinha que, sem melhorias substanciais durante o processo legislativo, a proposta pode não ser suficiente para gerar a "transformação de los sistemas alimentarios" que uma ferramenta tão potente como a compra pública poderia viabilizar.

Mecanismos e Critérios em Jogo

A nova diretiva abre a porta para que compradores públicos considerem, além do preço, a qualidade das produções. A COAG propõe que este critério de qualidade represente no mínimo 30% da adjudicação. Contudo, a organização alerta que a Comissão deixa "demasiadas vías abiertas para eludir este porcentaje", o que pode diluir o impacto da medida. A entidade argumenta que a compra pública deve ser usada como uma ferramenta estratégica para garantir a regulação justa e transparente do mercado, priorizando modelos de pequena e média agricultura e pecuária que produzam de forma sustentável. Fatores como a preferência por produção local, diversificada, ecológica ou agroecológica, e o apoio a setores vulneráveis como a pecuária extensiva, são pontos centrais na visão da COAG para a reformulação dos critérios de adjudicação.

Implicações para Produtores e Consumidores

A proposta, se efetivamente implementada com maior rigor, pode ter implicações significativas para pequenos e médios produtores agrícolas e pecuários na Europa. Ao garantir uma remuneração mais justa e ao valorizar a qualidade e a sustentabilidade, a União Europeia poderia fortalecer a resiliência desses setores, protegendo-os da volatilidade do mercado e dos preços estruturalmente baixos. Para os consumidores, isso se traduziria em acesso a alimentos de maior qualidade e produzidos de forma mais sustentável, especialmente em instituições públicas. A COAG insiste na necessidade de modelos de contratação a longo prazo, com esquemas de compensação que reflitam o "verdadero coste de una producción sostenible", descentralizando a tomada de decisão para maior flexibilidade e capacidade de resposta às economias alimentares locais e às condições ambientais.

O Futuro da Compra Pública Alimentar

O que permanece em aberto é o quão ambiciosa a União Europeia realmente será na implementação dessas novas diretrizes. A COAG clama para que o Conselho e o Parlamento Europeu corrijam e aprimorem a proposta, transformando-a em uma ferramenta política crucial para apoiar a agricultura sustentável e garantir o direito à alimentação adequada para toda a população. A demanda por mecanismos como a "Seguridad Social de la Alimentación" e a criação de reservas estratégicas públicas, com intervenção de mercados quando os preços caem abaixo de 80% dos custos de produção, aponta para uma visão mais profunda de transformação do sistema alimentar. A discussão agora se move para as instâncias legislativas europeias, onde o destino dessa proposta será moldado.

A COAG vê a abertura da Comissão Europeia como um primeiro passo, mas a luta por um sistema alimentar mais justo e sustentável, que remunere adequadamente seus produtores, está longe de terminar. A entidade reforça a necessidade de uma visão global e estrutural para a compra pública, transformando-a em um vetor de mudança em direção a um modelo produtivo e de comercialização mais resiliente e equitativo.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España