A Comissão Europeia (CE) apresentou em setembro um rascunho de regulamento voltado para a habitação acessível, com um foco particular nas restrições aplicadas aos aluguéis de curta duração, como os de plataformas como Airbnb. A Associação de Apartamentos Turísticos de Barcelona (Apartur) manifestou uma avaliação positiva da proposta, destacando que o documento "situa a necessidade, a proporcionalidade e a evidência no centro de qualquer restrição". Essa abordagem, segundo a entidade, reconhece que a simples existência de imóveis para aluguel turístico não implica, por si só, um impacto negativo na disponibilidade ou acessibilidade da moradia.
Proposta Europeia em Detalhe
O cerne da proposta europeia reside na ideia de que qualquer administração que deseje impor restrições aos aluguéis de curta duração deve, primeiramente, comprovar a existência de um problema concreto e justificar que as medidas a serem adotadas são estritamente necessárias e proporcionais. Isso representa uma mudança de paradigma em relação a abordagens anteriores, onde muitas cidades europeias implementaram regulamentações mais rígidas com base em presunções gerais sobre o impacto do turismo no mercado imobiliário. A Apartur considera que este rascunho europeu "confirma que a mera presença de moradias turísticas não permite presumir por si só um impacto sobre a disponibilidade ou a acessibilidade da moradia", conforme comunicado da associação.
Pedidos de Melhoria da Apartur
Apesar de reconhecer os avanços na proposta, a Apartur identificou pontos que necessitam de aprimoramento para "reforçar a segurança jurídica" e estabelecer "garantias efetivas". A associação apresentou três propostas concretas. Primeiramente, sugere que as restrições já em vigor antes da entrada em vigor do novo regulamento também possam ser revistas sob os novos critérios europeus de necessidade e proporcionalidade. Em segundo lugar, defende que quaisquer novas medidas restritivas passem por um controle prévio rigoroso, que ateste sua adequação e proporcionalidade. Por fim, a Apartur pleiteia que as licenças de operação de aluguel de curta duração, que foram validamente concedidas, recebam uma proteção jurídica efetiva, evitando que sejam arbitrariamente revogadas ou desvalorizadas por novas regulamentações.
Implicações para o Setor e Cidades
O debate em torno do regulamento europeu reflete uma tensão crescente entre o crescimento do turismo e a demanda por moradia acessível nas cidades. Enquanto associações como a Apartur buscam proteger o modelo de negócios dos aluguéis de curta duração, governos locais em toda a Europa lidam com a pressão para garantir que seus cidadãos tenham acesso a moradias dignas e a preços razoáveis. A proposta da CE tenta encontrar um meio-termo, oferecendo um quadro normativo que, em teoria, permitiria às cidades agir quando necessário, mas com base em evidências sólidas e medidas proporcionais. A forma como essas diretrizes serão implementadas e interpretadas pelos estados-membros e pelas administrações locais determinará o futuro do setor e o impacto na paisagem urbana e no mercado imobiliário europeu.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
