O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), apresentou nesta semana as diretrizes de seu plano de governo, com foco central na redução drástica da presença do Estado na economia. A proposta de maior impacto é a privatização da Petrobras, medida que Zema pretende executar "o quanto antes" caso seja eleito. Segundo reportagem do InfoMoney, o plano prevê a venda de todas as estatais lucrativas, com o objetivo de utilizar os recursos obtidos para abater a dívida pública brasileira.
Para o pré-candidato, o endividamento do País é o principal entrave ao crescimento sustentável e ao controle das taxas de juros. Ao liquidar ativos estatais, o governo buscaria não apenas o alívio fiscal imediato, mas também a sinalização de um mercado mais aberto e menos dependente da gestão pública direta. A estratégia, embora ambiciosa, coloca o debate sobre o papel das empresas públicas no centro da disputa eleitoral, reaquecendo discussões que marcaram gestões anteriores e que permanecem como pontos de divergência entre economistas e políticos.
O histórico como balizador de intenções
Romeu Zema fundamenta sua proposta na experiência adquirida durante sua gestão no governo de Minas Gerais. O ex-governador destaca que, durante seu mandato, o estado avançou na desestatização de centenas de empresas e subsidiárias ligadas à Cemig, além de ter obtido apoio legislativo para a privatização da Copasa, a companhia de saneamento estadual. Para Zema, essa trajetória serve como prova de conceito de que a máquina pública pode ser reduzida sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais, desde que haja vontade política e articulação.
No entanto, o contexto de uma empresa como a Petrobras, que possui relevância geopolítica e estratégica muito superior às estatais estaduais mineiras, impõe desafios distintos. A complexidade do setor de óleo e gás, somada à natureza transnacional da companhia, exige uma análise que vai além da eficiência administrativa. O histórico de privatizações em Minas Gerais, embora relevante para o discurso do candidato, enfrenta escalas de magnitude e riscos regulatórios que, na esfera federal, costumam ser potencializados pela volatilidade dos preços das commodities e pela pressão por soberania energética.
Mecanismos de execução e limites políticos
A viabilidade da privatização da Petrobras, conforme admitido pelo próprio Zema, depende estritamente da relação com o Congresso Nacional. Diferente de medidas executivas, a desestatização de uma companhia de capital aberto com o peso da Petrobras exige um processo legislativo complexo, envolvendo discussões sobre o controle acionário e o papel da União como acionista majoritária. O ex-governador reconhece que não há uma previsão rígida para o início do processo, justamente por depender de uma composição legislativa favorável que ainda precisará ser testada nas urnas.
O mecanismo proposto por Zema baseia-se na premissa de que a entrada de capital privado e a gestão focada em eficiência reduziriam o custo de capital para o País. Ao utilizar o montante arrecadado para o pagamento da dívida, o governo esperaria uma queda natural na taxa de juros, o que, por sua vez, estimularia o investimento privado em outros setores da economia. Essa lógica de "desalavancagem estatal" é um pilar clássico do pensamento liberal, mas que frequentemente encontra resistência em setores que defendem a Petrobras como um instrumento de política industrial e de proteção contra choques externos de preços.
Impactos para o mercado e a sociedade
As implicações de uma proposta dessa natureza afetam uma gama variada de stakeholders. Para o mercado financeiro, a sinalização de um Estado menos intervencionista tende a ser vista com otimismo, especialmente por investidores que buscam a valorização dos ativos e a redução do risco-país. Por outro lado, reguladores e especialistas em energia observam com cautela os impactos sobre a segurança energética e a autonomia da empresa em momentos de alta volatilidade internacional, onde a Petrobras historicamente atuou como amortecedor de preços.
Além da privatização, a proposta de Zema abrange uma nova reforma previdenciária e a revisão de programas sociais. O ex-governador argumenta que o aumento da expectativa de vida torna a reforma de 2019 insuficiente, sugerindo a necessidade de elevar o tempo de contribuição e, potencialmente, a idade mínima. Esse conjunto de medidas desenha um cenário de austeridade fiscal agressiva, que promete ser um dos pontos de maior atrito com sindicatos e movimentos sociais, que veem nessas mudanças uma precarização do bem-estar social em nome de metas fiscais.
O que permanece em aberto
A principal dúvida que paira sobre a proposta é a capacidade real de articulação política necessária para implementar mudanças estruturais dessa envergadura. O Brasil possui um sistema político fragmentado onde a venda de ativos estratégicos costuma ser bloqueada por pressões de grupos de interesse e pela própria opinião pública, que frequentemente se divide sobre o papel social das estatais. A viabilidade de uma reforma previdenciária adicional, em um cenário de polarização, também permanece como uma incógnita significativa.
Nos próximos meses, será necessário observar como o mercado reagirá a essas promessas e se outros candidatos adotarão posturas similares ou antagônicas. A discussão sobre o uso de recursos de privatização para o abatimento da dívida pública, em vez de investimentos em infraestrutura ou tecnologia, deve ser o próximo campo de batalha intelectual entre os economistas que compõem as equipes técnicas das diferentes candidaturas presidenciais.
O debate sobre o tamanho do Estado brasileiro, longe de ser encerrado, ganha com a proposta de Zema uma nova camada de urgência e clareza ideológica. A eleição não decidirá apenas quem ocupará o Palácio do Planalto, mas qual o modelo de gestão que o País adotará para enfrentar a crônica instabilidade fiscal das próximas décadas, confrontando a necessidade de eficiência econômica com as demandas sociais por proteção e estabilidade.
Com reportagem de InfoMoney
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