Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência da República, colocou na mesa uma das propostas mais estruturais e controversas do debate fiscal brasileiro: a desvinculação de receitas orçamentárias para saúde e educação. Em sabatina ao Grupo Globo, o governador de Minas Gerais defendeu a substituição do modelo atual por um sistema de repasses baseado em “critérios demográficos e técnicos”.

A tese é que o modelo vigente, que obriga a União, estados e municípios a destinarem um percentual mínimo de suas receitas para as duas áreas, é uma “roupa universal” que não serve bem a ninguém. A ideia de Zema é criar um mecanismo mais flexível, que aloque recursos de forma mais inteligente, considerando as necessidades específicas de cada localidade.

O fim da "roupa universal"

A lógica por trás da proposta é a da eficiência alocativa. Zema argumenta que “temos cidades compostas majoritariamente por jovens e temos cidades de aposentados”. No primeiro caso, a demanda por escolas e creches seria maior; no segundo, a pressão recairia sobre o sistema de saúde, especialmente em tratamentos de alta complexidade e cuidados geriátricos.

Nessa visão, um sistema de repasses baseado em dados demográficos permitiria direcionar o dinheiro com mais precisão. Em tese, seria o fim de um modelo rígido que pode levar à sobra de recursos para um fim e à falta para outro dentro do mesmo município. A proposta acena para uma gestão mais técnica e menos política do orçamento, um mantra caro ao seu eleitorado.

O diabo nos detalhes

O problema é que as vinculações constitucionais não nasceram de um desejo por ineficiência, mas de uma desconfiança profunda na capacidade (ou vontade) do gestor público de priorizar o social. Elas funcionam como um piso, uma garantia de que, independentemente do ciclo político ou da pressão por outras pautas, saúde e educação terão um financiamento mínimo assegurado.

A proposta de Zema reabre o debate sobre a troca de uma garantia constitucional por uma promessa de eficiência técnica. Quem definiria os “critérios técnicos”? Como garantir que essa definição não seja, ela mesma, um ato político sujeito a lobbies e distorções? A flexibilidade almejada pode, na prática, se converter em discricionariedade e, em última instância, na redução do financiamento para áreas essenciais.

A discussão proposta por Zema é válida e necessária para um país com recursos escassos. Contudo, ela exige um nível de maturidade institucional e de desenho de políticas públicas que o Brasil ainda luta para alcançar. Trocar a rigidez de uma regra clara pela complexidade de um modelo “técnico” é uma aposta de alto risco, cujo prêmio é a eficiência, mas cuja perda pode ser a desestruturação de pilares do estado de bem-estar social.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times