O zoneamento de São Paulo se tornou palco de uma nova batalha jurídica. O Ministério Público (MP) e a Câmara Municipal entraram com embargos de declaração contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que havia derrubado a revisão de julho de 2024 da lei de zoneamento da capital. A disputa reacende a incerteza sobre os futuros projetos urbanos na cidade, especialmente no que tange ao prazo para que projetos feitos sob a égide da legislação agora questionada possam ser protocolados.

Em agosto, o TJ invalidou a revisão de julho de 2024, restabelecendo a validade da versão anterior, de janeiro. Contudo, na decisão, o tribunal introduziu o chamado direito de protocolo, permitindo que pedidos de alvará protocolados na Prefeitura até a data de publicação do acórdão pudessem seguir as regras da revisão de julho, mesmo que considerada inconstitucional. O acórdão, no entanto, ainda não havia sido publicado no Diário Oficial no momento da notícia.

Disputa por Prazos e Implicações para o Mercado

A Câmara Municipal, por meio de seus embargos, busca uma ampliação desse prazo de protocolo. O argumento central é que os efeitos de uma lei devem permanecer vigentes até o trânsito em julgado do processo que a contesta, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A extensão do prazo permitiria que incorporadoras registrassem mais projetos baseados na revisão de julho, que, em bairros como Vila Mariana e Perdizes, possibilita a construção de edifícios mais altos. A Câmara argumenta que a modulação temporal proposta pelo TJ não deveria antecipar um marco diferente do trânsito em julgado.

Por outro lado, o Ministério Público adota uma posição contrária. Em seu pedido, o MP solicita o cancelamento do prazo de extensão concedido pelo TJ, argumentando que tal modulação de efeitos tornaria inócua a declaração de inconstitucionalidade. A Promotoria vai além, sugerindo que a própria revisão de janeiro de 2024 também seja invalidada. A justificativa é que a alteração de janeiro, assim como a de julho, não teria passado por um debate público adequado, ecoando o mesmo argumento que levou à derrubada da lei de julho.

Análise Jurídica e Estratégias Futuras

Rodrigo Passaretti, sócio do Bicalho Navarro Advogados, comentou que o MP estaria reiterando argumentos sem apresentar novas questões, uma vez que o tribunal já havia considerado que a lei de janeiro seguiu os trâmites adequados. Os embargos de declaração, em sua natureza, raramente revertem o mérito das decisões. Contudo, eles servem como um indicativo das estratégias que ambos os lados pretendem adotar em futuras instâncias de recurso. A expectativa é que o julgamento desses embargos demore, possivelmente se estendendo até 2027, devido aos prazos processuais para manifestação das partes.

Impactos para a Cidade e Incertezas

A pendenga judicial sobre o zoneamento de São Paulo tem implicações diretas no planejamento urbano e nos investimentos imobiliários. A indefinição sobre qual mapa prevalecerá e por quanto tempo projetos anteriores à decisão do TJ poderão ser protocolados gera um ambiente de incerteza para o setor. A atuação conjunta do MP e da Câmara, embora com objetivos distintos – um buscando estender o prazo para a versão de julho e outro querendo anulá-lo –, demonstra a complexidade e a polarização em torno do tema.

Perguntas em Aberto

Ainda persistem dúvidas cruciais sobre o desfecho dessa disputa. O principal ponto de interrogação reside em qual será a decisão final do TJ sobre os embargos e se haverá novas modulações de efeitos. A possibilidade de a questão ascender a outras instâncias judiciais, como o STF, também é uma incógnita que pode prolongar a indefinição. A cidade de São Paulo, enquanto isso, aguarda um panorama mais claro para o desenvolvimento de seus projetos urbanos, impactando diretamente o planejamento de longo prazo e o mercado imobiliário.

A briga judicial em torno do zoneamento de São Paulo está longe de um fim, com os embargos de declaração servindo como um novo capítulo em uma saga que definirá o futuro da paisagem urbana da capital. A complexidade dos argumentos e os diferentes interesses em jogo indicam que a resolução final pode levar tempo e envolver mais instâncias do judiciário. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Metro Quadrado