Um total de 24.047 lotes de contratação pública na Espanha ficaram desertos no ano de 2025, um dado alarmante divulgado pela associação AlianzAS, que defende empresas de serviços essenciais no país. A principal causa apontada é a prática de assinatura de contratos a preço fechado, que impede a revisão de valores em face de custos sobrevenidos.

Segundo o último relatório anual da OIReScon, a cifra de lotes desertos representa um desafio significativo para a administração pública espanhola. A situação é agravada pelo fato de que, no segmento de serviços, aproximadamente 40% das licitações atraem apenas um proponente. Essa escassez de competição, aliada à impossibilidade de reajustar preços em contratos que podem durar até oito anos, com prorrogações, cria um cenário insustentável para as empresas.

Rigidez de Preços e Custos Crescentes

A AlianzAS argumenta que a rigidez contratual não acompanha a realidade econômica. Aumento contínuo do salário mínimo interprofissional e a disparada nos preços da energia são apenas alguns dos fatores que elevam os custos operacionais. Em setores como o de residências para idosos, por exemplo, o preço fechado de 72 euros por vaga conveniada torna-se insuficiente diante do aumento de custos com alimentação e climatização, quando o valor ideal seria de 86 euros. Situação semelhante ocorre na ajuda a domicílio, onde melhorias nas condições dos auxiliares não podem ser repassadas.

Impacto Setorial e Regulatório

A restauração coletiva também sente o peso da política de preços. Um recente decreto real sobre cardápios escolares elevou os custos empresariais entre 3% e 5%. A patronal critica a regulamentação vigente, que, segundo ela, “estrangular a viabilidade” das empresas. Fatores como o registro de horário, a diretiva de transparência salarial e a expectativa de novas subidas salariais em 2027 são apontados como entraves adicionais. Embora a AlianzAS apoie a melhoria das condições laborais, ressalta que isso deve ser feito em consonância com a sustentabilidade dos serviços.

O Papel do Ministério das Finanças

O Ministério das Finanças (Hacienda) é identificado como o principal obstáculo. A negativa da pasta em permitir a revisão de preços na Lei de Contratos do Setor Público impede que as empresas consigam cobrir os custos crescentes. Essa inflexibilidade pode levar à deterioração da qualidade dos serviços públicos, pois as empresas podem se ver forçadas a reduzir a qualidade ou, em último caso, a abandonar os contratos, deixando os lotes desertos.

Implicações e Perguntas em Aberto

A situação levanta questões sobre a sustentabilidade do modelo de contratação pública espanhol. A incapacidade de atrair e reter empresas nos concursos pode resultar em menor oferta de serviços essenciais e, consequentemente, em prejuízos para a população. A falta de competição em licitações também pode indicar problemas estruturais na atratividade do setor público como parceiro comercial.

A AlianzAS busca uma flexibilização nas regras de contratação, especialmente no que tange à revisão de preços, para garantir a viabilidade das empresas e a continuidade dos serviços essenciais. A resposta do governo espanhol a essa demanda e as futuras consequências para o mercado de licitações públicas permanecem como pontos de atenção.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España