A Eneva, um dos principais players do mercado de gás no Brasil, está avaliando acionar a Justiça contra uma nova regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida em questão trata do acesso de terceiros a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e foi classificada como um "exagero ou preciosidade regulatória" pelo CEO da companhia, Lino Cançado, durante um evento do setor.

O movimento da Eneva, embora ainda não formalizado, expõe uma tensão fundamental na abertura do mercado brasileiro de gás. De um lado, a ANP busca garantir acesso "não discriminatório" à infraestrutura. Do outro, uma empresa privada argumenta que a agência está tentando regular um problema que não existe, interferindo em negociações que o próprio mercado já seria capaz de arbitrar.

O 'não problema' regulado

A nova regra da ANP, aprovada no fim de junho, estabelece que a agência pode atuar como mediadora e árbitra em negociações privadas entre os donos de terminais de GNL e empresas interessadas em usar a capacidade ociosa. Para a Eneva, isso representa uma intervenção indevida. "Se você quer acessar meu terminal, nós vamos negociar. Se não chegarmos a um acordo, (...) ela (ANP) entraria como árbitro", explicou Cançado, segundo reportagem do Money Times.

O ponto central da Eneva é que o mercado de GNL no Brasil não é um monopólio natural que justifique tal nível de intervenção. Cançado argumenta que o setor se "autorregula", com cerca de dez terminais operados por pelo menos cinco agentes diferentes — incluindo, além da Eneva, players como Petrobras, Edge (Compass) e New Fortress Energy. Nesse cenário, a competição por clientes já garantiria a oferta de capacidade e preços justos.

O embate, portanto, não é apenas uma disputa comercial. Ele se torna um teste de estresse para o modelo regulatório do Novo Marco Legal do Gás. A decisão da Eneva de judicializar ou não o tema, e o eventual resultado, servirá de precedente sobre qual será o equilíbrio de forças entre o poder da agência reguladora e a liberdade dos operadores privados na gestão de infraestruturas críticas para a matriz energética do país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times