O Instituto Balear da Habitação (Ibavi), órgão do governo regional das Ilhas Baleares na Espanha, acaba de adjudicar contratos que somam cerca de €17 milhões para a construção de 82 novas unidades de moradia de proteção pública. Os projetos, localizados em Eivissa (Ibiza), Peguera e Sencelles, devem começar a ser executados ainda este ano, segundo reportagem da Forbes España.

O movimento é um exemplo prático de intervenção estatal direta em um dos mercados imobiliários mais pressionados da Europa, onde o turismo e o investimento estrangeiro inflacionaram os preços a níveis insustentáveis para a população local. A iniciativa balear não se resume a um simples programa de subsídios, mas a uma atuação do Estado como desenvolvedor imobiliário, utilizando um arcabouço legal e financeiro específico para acelerar a entrega e garantir o propósito social dos imóveis.

O modelo de intervenção

As 82 unidades são parte de um plano mais amplo do governo local que visa entregar mais de 1.500 moradias públicas em todo o arquipélago. A estratégia se apoia em dois pilares centrais. O primeiro é a cooperação intergovernamental: os terrenos para as construções foram cedidos pelas prefeituras locais, como as de Eivissa e Calvià, viabilizando os projetos.

O segundo, e talvez mais relevante como inovação institucional, é a utilização de um procedimento de licenciamento expresso. Ao declarar os projetos como “investimentos de interesse autonômico”, o governo consegue abreviar a tramitação burocrática, um dos principais gargalos para projetos de infraestrutura no Brasil e no mundo. O Ibavi atua, assim, como uma agência pública de desenvolvimento que controla o processo do início ao fim.

Financiamento e estratégia social

O financiamento dos projetos também chama a atenção pela sua estrutura. Os quase €17 milhões não provêm apenas do orçamento local; as obras são cofinanciadas por fundos da União Europeia, especificamente do programa Feder 2021-2027 e do pacote de recuperação NextGenerationEU. Este modelo de captação de recursos supranacionais para resolver um problema de habitação local é uma lição em engenharia financeira para políticas públicas.

Do ponto de vista social, a política é deliberadamente protecionista. As moradias são destinadas a cidadãos com residência mínima de cinco anos na comunidade, com preferência para os moradores do próprio município. É uma tentativa clara de priorizar a população local em detrimento da especulação imobiliária e do fluxo de novos residentes atraídos pelo turismo, atacando diretamente um dos vetores da crise habitacional.

Embora a escala da iniciativa seja modesta frente à dimensão do problema, o modelo balear é um estudo de caso relevante. Ele combina inovação jurídica para acelerar obras, engenharia financeira com fundos europeus e uma clara diretriz política para proteger a população residente. Resta saber se intervenções cirúrgicas como esta são capazes de alterar a dinâmica de um mercado tão distorcido ou se funcionarão apenas como um paliativo necessário.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España