Uma nova regulação da União Europeia sobre embalagens e resíduos (PPWR, na sigla em inglês), prestes a entrar em vigor, está gerando um efeito colateral paradoxal: em nome da sustentabilidade, ela pode estar erguendo barreiras dentro do mercado único que o bloco levou décadas para construir. A lei impõe a todos os negócios que vendem para consumidores finais em outros países membros a chamada Responsabilidade Ampliada do Produtor (RAP).

Na prática, isso significa que um pequeno artesão espanhol que vende seus produtos para clientes na Alemanha e França precisa se registrar e garantir o processo de reciclagem de suas embalagens em ambos os países. A complexidade é tamanha que a solução mais viável é contratar um agente local para cada mercado, transformando uma boa intenção ambiental em um pesado pedágio financeiro que ameaça a própria sobrevivência de micro e pequenas empresas.

O custo da conformidade

O problema reside nos custos. Segundo reportagem do site espanhol Xataka, os valores para contratar um agente de RAP são anuais e por país, acumulando-se rapidamente. Os exemplos são diretos: a taxa anual na Alemanha pode ser de €360, na França sobe para €580, e em países como Itália e Portugal, ultrapassa €800 e €1.100, respectivamente. Esses valores não incluem o custo do envio ou da própria embalagem, apenas a gestão burocrática da reciclagem.

Para um pequeno e-commerce ou um artista que vende para múltiplos países, a soma desses custos pode tornar a operação inviável. A medida, que visa responsabilizar grandes corporações, acaba por atingir desproporcionalmente os menores, que não possuem escala ou estrutura jurídica para navegar por 27 sistemas regulatórios diferentes. O resultado é um freio de mão na economia digital que mais depende do acesso descomplicado ao mercado europeu.

Uma boa ideia, uma má execução

A reação da comunidade de pequenos vendedores, especialmente em plataformas como Etsy, foi imediata, com petições e fóruns de discussão expressando alarme. O paradoxo é evidente: uma legislação para proteger o meio ambiente acaba por minar a diversidade econômica, favorecendo grandes players capazes de absorver os custos da burocracia. O próprio Parlamento Europeu reconhece o problema e discute adiar a aplicação do artigo mais controverso, mas o tempo é curto.

As negociações estão em andamento, mas sem uma solução rápida, a nova lei pode se tornar um exemplo clássico de como a execução de uma política pode trair seu objetivo original. A questão que fica é se a União Europeia conseguirá ajustar a rota para proteger o meio ambiente sem sacrificar os pequenos empreendedores que são a espinha dorsal de seu mercado digital.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Xataka