O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a distribuição de R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “fundão eleitoral”, para as eleições de 2026. O valor, bancado pelo Tesouro Nacional, será repartido entre os 30 partidos políticos registrados para custear as disputas nas urnas.

Criado em 2017 como resposta à proibição de doações de empresas, o financiamento público se tornou o principal motor das campanhas no Brasil. A leitura aqui é que, mais do que democratizar o acesso, sua mecânica de distribuição, detalhada em reportagem do Money Times, funciona como um poderoso mecanismo de consolidação do status quo partidário.

O abismo da proporcionalidade

A arquitetura do fundo é desenhada para premiar os incumbentes. Apenas 2% do total são divididos igualmente entre todas as siglas. O restante é distribuído de forma proporcional ao poderio parlamentar: 35% com base nos votos para a Câmara dos Deputados, 48% pelo número de deputados federais e 15% pela bancada no Senado.

O resultado é um abismo de liquidez. O Partido Liberal (PL) receberá a maior fatia, com R$ 881 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com R$ 526 milhões. Juntos, os três maiores partidos concentram quase 40% de todo o caixa. Na outra ponta, legendas sem representação parlamentar, como PCO e PSTU, ficam restritas ao piso de R$ 3,3 milhões, um valor que limita drasticamente sua competitividade.

Governança e cotas: o contrapeso regulatório

Em contrapartida à concentração de recursos, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) impõem amarras de governança e inclusão. Para acessar a verba, os partidos precisam ter um plano de distribuição interna aprovado por maioria absoluta e validado pela Justiça Eleitoral. O controle é complementado por uma plataforma de transparência que rastreia gastos em tempo real.

Mais relevante é a vinculação a ações afirmativas. No mínimo 30% dos recursos devem ser destinados a candidaturas de mulheres. Adicionalmente, há uma cota para candidaturas de pessoas negras, calculada de forma proporcional, além de reservas para indígenas. O TSE trata esses valores como verba carimbada, tornando nula qualquer tentativa de remanejamento e aplicando sanções em caso de descumprimento.

O fundão eleitoral, portanto, opera sob uma tensão fundamental. Ao mesmo tempo em que a sua fórmula de cálculo solidifica as estruturas de poder existentes, as cotas obrigatórias o transformam em um dos mais potentes instrumentos de engenharia social para forçar a diversidade na política institucional. A questão que permanece é qual dessas duas forças prevalecerá na definição dos resultados de 2026.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times