A Apple apresentou uma nova estrutura de taxas para sua App Store na União Europeia, uma tentativa de encerrar a longa disputa com a Comissão Europeia e se adequar às exigências do Digital Markets Act (DMA). As novas regras, que entram em vigor em 1º de outubro, foram anunciadas após a empresa receber uma multa de € 500 milhões e enfrentar acusações de não conformidade.

Enquanto a Apple descreve a mudança como uma simplificação que resolve os impasses regulatórios, seus críticos mais vocais não foram convencidos. A Epic Games, em uma reação contundente, classificou a nova política como 'taxas lixo', sinalizando que a batalha sobre o controle do ecossistema iOS está longe de terminar. A questão central não é se a Apple mudou as regras, mas se a mudança representa uma abertura genuína ou apenas uma conformidade cosmética.

A matemática da 'simplificação'

Na prática, a nova estrutura parece uma tentativa de manter a receita, mesmo com a abertura forçada. A comissão para compras dentro do aplicativo via sistema da Apple será de 26%. Se o desenvolvedor usar um processador de pagamento alternativo, a taxa cai para 20%. Para apps que apenas direcionam o usuário para um site para concluir a compra, a comissão será de 15%. E, crucialmente, mesmo apps distribuídos fora da App Store pagarão uma 'Taxa de Tecnologia Essencial' de 5% sobre transações digitais.

Para a Epic Games, essa estrutura invalida o propósito da lei. A empresa argumenta que o DMA determina que os desenvolvedores devem poder direcionar usuários para a web 'gratuitamente' e que a nova taxa de 5% é uma barreira que impede o 'uso efetivo' de lojas de aplicativos concorrentes. A leitura é que a Apple criou um labirinto onde todos os caminhos levam a um pedágio, descaracterizando a livre concorrência que a regulação buscava instituir.

O diabo nos detalhes

Organizações de defesa do consumidor, como a BEUC, adotam uma postura de cautela. Embora reconheçam que, no papel, a estrutura de taxas parece mais simples e baixa, alertam que 'o diabo está nos detalhes'. A preocupação é que a Apple possa introduzir atritos artificiais na experiência do usuário para desincentivar o uso de sistemas de pagamento ou lojas de aplicativos de terceiros.

Isso poderia incluir 'telas de susto' (scare screens) que alertam sobre riscos de segurança inexistentes ou um processo de instalação de lojas alternativas propositalmente complicado. No fim, a questão é se o consumidor terá, de fato, liberdade de escolha ou se será sutilmente guiado a permanecer no ecossistema fechado da Apple. A eficácia da lei não será medida pelas novas porcentagens, mas pela fluidez e transparência da jornada do usuário fora dos muros da App Store.

A disputa agora se desloca do campo dos princípios para o da implementação. A Apple fez seu movimento, apresentando uma solução que, segundo ela, foi feita em 'estreita colaboração' com a Comissão Europeia. Resta saber se os reguladores e os desenvolvedores verão essa colaboração como um progresso real ou como uma manobra para manter o status quo sob uma nova roupagem.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Register