A Apple está no centro de uma nova disputa judicial bilionária no Reino Unido, desta vez por conta de sua política de privacidade. Uma ação coletiva movida em nome de desenvolvedores de aplicativos do país pede uma indenização de até £2 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), alegando que a funcionalidade App Tracking Transparency (ATT) é uma ferramenta anticompetitiva.

O cerne da acusação é que a Apple estaria abusando de seu poder de mercado. Segundo os queixosos, o recurso, que exige que aplicativos de terceiros peçam permissão explícita aos usuários para rastrear sua atividade para fins publicitários, não se aplica com o mesmo rigor aos próprios serviços da Apple. A tese é que, sob o manto da proteção à privacidade do usuário, a empresa de Cupertino cria uma vantagem competitiva desleal para si mesma.

A bandeira da privacidade sob escrutínio

Lançado como um pilar da defesa da privacidade do usuário, o ATT agora é enquadrado pelos seus críticos como um instrumento de controle de mercado. A ação coletiva no Reino Unido argumenta que, ao não exibir o mesmo prompt de consentimento em seus próprios aplicativos, a Apple cria um ecossistema de duas velocidades: um mais restritivo para desenvolvedores que dependem de publicidade e outro, mais permissivo, para seus próprios negócios.

Este não é um questionamento isolado. Órgãos reguladores em países como Alemanha, França e Itália já haviam manifestado preocupações semelhantes. Na Alemanha, a Apple chegou a fechar um acordo para ajustar o funcionamento do recurso. O processo britânico, no entanto, eleva a disputa de um debate regulatório para uma batalha judicial com cifras concretas, transformando uma política de plataforma em uma potencial responsabilidade financeira massiva.

O efeito dominó na Europa

O caso britânico não ocorre no vácuo. Ele se soma a uma onda de pressão regulatória sobre as Big Techs na Europa, mesmo com o Reino Unido fora da União Europeia. A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do país tem se mostrado particularmente ativa, e uma decisão desfavorável à Apple poderia criar um precedente importante para ações similares em outras jurisdições.

O resultado pode forçar a Apple a uma escolha estratégica: ou aplica as regras do ATT a si mesma, impactando seus próprios serviços, ou relaxa as exigências para todos, enfraquecendo uma de suas principais bandeiras de marketing. A disputa vai além da multa bilionária; ela testa os limites do poder que uma empresa pode exercer sobre seu próprio ecossistema.

Para a Apple, a questão é se sua defesa da privacidade será vista pelos tribunais como um princípio genuíno ou como uma fachada para consolidar seu domínio. A resposta que vier do sistema judicial britânico terá o poder de redefinir as regras do jogo para as plataformas fechadas, muito além das fronteiras do Reino Unido.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Mac Magazine