A operadora aeroportuária espanhola Aena, que no Brasil controla o aeroporto de Congonhas e outros dez terminais, abriu uma frente de batalha contra uma proposta de lei que visa transferir parte da gestão dos aeroportos das Ilhas Baleares para o governo regional. A companhia classificou a medida como inconstitucional e anunciou que tomará as “decisões necessárias” para defender seus interesses caso o texto seja aprovado.
A disputa escalou após o governo central da Espanha retirar um veto que impedia a tramitação da proposta no Congresso. Segundo reportagem da Forbes España, a Aena comunicou sua posição à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), sinalizando ao mercado que o conflito representa um risco material ao seu modelo de negócio. O embate coloca em xeque a estrutura de gestão centralizada que rege os aeroportos de interesse geral no país.
O modelo de rede em xeque
O argumento central da Aena é que a competência sobre os principais aeroportos do país é exclusiva do Estado, não das comunidades autônomas. A proposta das Baleares, que prevê a criação de um comitê de coordenação com poder de decisão local, seria incompatível com o arcabouço legal vigente. Para a operadora, a legislação fere o “princípio de solidariedade econômica” do sistema.
Nesse modelo, os aeroportos mais lucrativos, como os das turísticas Ilhas Baleares, financiam as operações deficitárias de terminais menores em outras regiões da Espanha. Uma eventual cogestão poderia desarticular essa lógica de subsídios cruzados, impactando a saúde financeira da rede como um todo e, por consequência, os dividendos distribuídos pela Aena, uma empresa de capital aberto com participação estatal.
O jogo político e as implicações
A mudança de postura do governo central, que inicialmente se opôs à lei por seus impactos fiscais, transfere a disputa para a arena política e, eventualmente, jurídica. Ao liberar a tramitação do projeto, o governo deixa a Aena em uma posição de confronto direto com o parlamento regional e, agora, com o Congresso nacional.
Para o ecossistema brasileiro, onde a Aena se consolidou como uma das principais operadoras privadas, o caso é um estudo relevante sobre a gestão de ativos de infraestrutura em ambientes politicamente complexos. A firmeza da companhia em defender seu modelo centralizado na Espanha serve de termômetro sobre como pode se posicionar em debates regulatórios no Brasil. A decisão final na Espanha pode criar um precedente para que outras regiões autônomas busquem mais poder sobre seus aeroportos, um movimento que testará a resiliência do modelo de rede da Aena.
Com a batalha agora posta no Legislativo, a Aena aposta que o Congresso garantirá a adequação da proposta à Constituição. A ameaça de judicialização, no entanto, deixa claro que a empresa está preparada para um conflito prolongado em defesa do sistema que a tornou uma das maiores operadoras aeroportuárias do mundo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
