A Confederação Espanhola de Agências de Viagens (CEAV) apresentou ao novo governo espanhol um conjunto de 12 demandas prioritárias para reestruturar e fortalecer o setor de turismo. Entre as principais reivindicações, a entidade pede a melhoria do programa de turismo do Imserso, o aumento do número de vagas disponíveis e a revisão das condições econômicas para a participação das agências. A CEAV também questiona a adequação do Real Decreto 933/2021, que impõe obrigações de registro documental aos viajantes, considerando-as desproporcionais e potencialmente em conflito com a legislação europeia de proteção de dados.

Contexto e Reivindicações Chave

A CEAV busca uma reforma que simplifique e otimize a atuação das agências de viagens. No âmbito do Imserso, a proposta inclui não apenas o aumento de vagas, mas também a revisão dos sistemas de reservas, uma distribuição mais equitativa dos lugares e a simplificação de procedimentos administrativos. Essas medidas visam garantir que o programa beneficie um número maior de idosos e que as agências possam operar de forma mais eficiente.

A patronal também pede atenção a normativas europeias, especialmente no que tange aos direitos dos passageiros aéreos, contestando a obrigação de devolução de comissões de intermediação em casos de reembolso de passagens, mesmo quando o serviço de assessoria foi prestado.

Mecanismos e Impactos

A exclusão do setor do Real Decreto 933/2021 é uma das bandeiras centrais da CEAV, que alega que as obrigações de registro de viajantes são excessivas e questiona sua conformidade com o arcabouço legal europeu e as leis de proteção de dados. A entidade também defende a manutenção da estrutura do sistema espanhol de garantias contra insolvência e a revisão de prazos na gestão de reclamações, alinhando-se à Diretiva Europeia de Viagens Combinadas.

Outra frente de atuação é a luta contra o intrusismo, com o impulso de campanhas informativas para consumidores sobre as garantias de contratar com agências legalmente estabelecidas, especialmente em canais digitais.

Implicações e Stakeholders

As demandas da CEAV impactam diretamente consumidores, agências de viagens e órgãos governamentais. A melhoria do Imserso e o combate ao intrusismo podem beneficiar os idosos e os consumidores em geral, garantindo mais opções de lazer e segurança. Para as agências, a flexibilização de regulamentações e o apoio em questões europeias são cruciais para a competitividade e sustentabilidade do negócio.

A CEAV também busca fortalecer a interlocução com o Ministério de Assuntos Exteriores para a atualização de recomendações de viagem e a agilização de procedimentos de visto, visando facilitar a chegada de turistas internacionais.

O setor aguarda com expectativa as ações do novo governo para enfrentar os desafios regulatórios e de mercado, buscando um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España