Representantes do setor de agências de viagens e especialistas jurídicos reuniram-se em Madri para debater a necessidade de maior segurança jurídica diante de um cenário cada vez mais complexo. A III Jornada Jurídica de Direito Turístico, organizada pela UNAV-Fetave em colaboração com a Femav, destacou os desafios impostos por crises, mudanças normativas europeias e o avanço da inteligência artificial (IA).
O presidente da UNAV-Fetave, César Gutiérrez, enfatizou a urgência em clarificar as responsabilidades de cada operador turístico e reforçar a segurança jurídica das agências. Segundo Gutiérrez, a proteção ao viajante, um pilar fundamental, deve ser acompanhada por medidas que garantam a sobrevivência econômica das empresas e seus profissionais. A discussão abordou a gestão de situações extraordinárias, com foco na antecipação de riscos, desenvolvimento de protocolos de ação e o reforço de coberturas de seguro para que as agências possam responder eficazmente a eventuais crises. Oscar Madroñal, da Icarion, ressaltou a importância da prevenção e análise de riscos, enquanto Josep García, da AON, mencionou que a seguradora está avaliando novas coberturas para obrigações de reembolso em cenários excepcionais.
IA e a responsabilidade na contratação
A inteligência artificial emergiu como um dos pontos centrais do debate, especialmente no que tange à responsabilidade quando sistemas de IA contratam serviços turísticos em nome de clientes. A catedrática Antonia Paniza, da Universidade das Ilhas Baleares, analisou se os agentes de IA devem ser considerados representantes dos usuários ou meros intermediários, e quais responsabilidades poderiam recair sobre eles. José Antonio Flores, CEO da Conecta Turismo, defendeu a necessidade de as agências delimitarem as permissões dessas ferramentas, mantendo sempre a supervisão humana e garantindo o consentimento explícito do cliente.
Impacto da normativa europeia
O encontro também abordou as próximas reformas europeias relativas aos direitos dos passageiros aéreos e viagens combinadas. Essas mudanças exigirão uma revisão profunda dos procedimentos de informação, gestão de reclamações e acompanhamento das operações. Pascual Martínez Espín, catedrático da Universidade de Castilla-La Mancha, alertou para potenciais problemas de liquidez que as agências poderão enfrentar. A dificuldade surge do descasamento entre os prazos de reembolso aos viajantes e o tempo necessário para as agências recuperarem os valores pagos aos fornecedores. Esse descompasso financeiro pode gerar tensões significativas, forçando empresas a honrar débitos com clientes antes mesmo de receberem os fundos dos prestadores de serviços.
Segurança jurídica e viabilidade
A demanda por uma regulamentação mais clara e proporcional reflete a busca do setor por um ambiente de negócios mais estável. As agências de viagens necessitam de um arcabouço jurídico que ofereça proteção adequada aos consumidores, mas que ao mesmo tempo não inviabilize a operação das empresas. A complexidade crescente, impulsionada pela IA e pelas diretivas europeias, exige respostas rápidas e eficazes do legislador e das próprias associações do setor.
A necessidade de antecipar riscos e reforçar instrumentos como seguros e protocolos de contingência demonstra a proatividade do setor em se adaptar a um futuro incerto. A forma como a Europa e as empresas de turismo responderão a esses desafios definirá a sustentabilidade e a confiança no setor de viagens nos próximos anos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España





